Sema começa a discutir a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos
O Plano Nacional de Recursos Hídricos que vai nortear o trabalho dos Estados na elaboração dos planos regionais, foi apresentado aos técnicos da Sema, professores, pesquisadores e ambientalistas na manhã desta terça-feira (20.06) num evento fechado realizado no auditório da Federação das Industrias (Fiemt).
A lei das águas que instituiu a política nacional de recursos hídricos foi sancionada pelo governo federal em 1.997. A tese defendida pelos gestores públicos é de que a água é um bem público e finito e por tanto necessita ser regulamentada. “Mato Grosso é conhecido como o Estado das águas. Hoje temos água em abundância e de qualidade, mas precisamos garantir que a população futura tenha este mesmo beneficio” enfatizou o secretário-adjunto de Meio Ambiente Luis Henrique Daldegan, durante a abertura dos trabalhos.
A partir de agora técnicos da Sema em parceria com universidades, entidades de classe, organizações não governamentais e representantes da sociedade organizada passam a elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos que deve primeiro ser aprovado pelo conselho estadual e transformado em projeto de lei para ser enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
Em Mato Grosso o uso da água ainda é indiscriminado e fora de controle. “É a partir do Plano Estadual que iremos ordenar o uso deste bem natural tão importante para a sociedade. Iremos, por exemplo, exigir a outorga que é o direito de uso da água concedido pelo órgão ambiental, de qualquer empresa que trabalha com o produto, seja ela hidrelétrica, cervejaria ou uma simples horta” disse Luis Henrique Daldegan, reconhecendo que hoje não há nenhuma exigência a quem explora comercialmente a água.
A idéia segundo o secretário é controlar o uso da água e incentivar o múltiplo uso com o reaproveitamento para evitar o desperdício. Ele diz que a partir da concessão da outorga a Sema passa a ter controle sobre a quantidade e a destinação da água usada pelos empresários, pois ao solicitar o direito de uso o empreendedor precisa especificar no seu pedido de licença a quantidade a ser utilizada e qual a sua destinação.
O Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Noqueli, relata que no Estado há 3 bacias hidrográficas e 27 sub-bacias. Apesar do enorme potencial aqüífero não existe uma legislação específica para o setor, nem mesmo um levantamento sobre a quantidade de rios e córregos. “Ao fortalecer a superintendência de recursos hídricos com a nomeação de técnicos especializados, o secretário Marcos Machado nos determinou que realizássemos um trabalho forte e rápido para proteger nosso potencial hídrico” salientou o Superintendente.
Luis Noqueli cita o trabalho de revitalização do rio Cuiabá que envolve não só a fiscalização dos empreendimentos irregulares erguidos às margens do rio, como dragas e o lançamento de dejetos no leito que prejudicam um dos principais rios de Mato Grosso. O mesmo trabalho deve ser feito no rio Araguaia que faz parte da bacia Araguaia/Tocantins, ou seja notificação das obras irregulares e ordenamento de empreendimentos que funcionam às margens do rio.
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