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Opinião
Quarta - 06 de Junho de 2012 às 23:51
Por: Eduardo Mahon

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O grande jornalista Fábio Panunzzio afirmou peremptoriamente: “advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas”. Surgem duas hipóteses: ou está certo e os cidadãos sucumbem à desonestidade sistêmica; ou está errado e quem sofre é o próprio Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como os advogados citados indistintamente.

Juízes aposentados estão sujeitos à quarentena legal, sendo vedada a atuação deles por um período de tempo que se considera razoável para desligar sua influência junto aos colegas. É claro que se trata de uma medida paliativa, já que os filhos, cônjuges e outros parentes podem atuar livremente em escritórios que recebem os magistrados aposentados. Noutras palavras: a grassar a tese da desconfiança generalizada, será crime ser parente de juiz.

O problema não gravita em torno de vedações e sim das falhas estratégias de controle estatal sobre o patrimônio pessoal de membros de cargos públicos e parentalha. Não é delito ter irmão, esposa, filho ou genro que atue livremente nos foros estaduais dos quais faz parte um magistrado, promotor ou procurador. Mas o enriquecimento sem causa, a deficiência no acompanhamento da evolução patrimonial, a carência no cruzamento de informações e a sintomática apatia quanto aos sintomas de riqueza injustificada são os maiores problemas que resultam na desconfiança sobre o judiciário brasileiro.

Devemos tratar das questões institucionais de forma institucional. Afirmar haver tráfico de influência sem declinar nomes, plantando suspeitas dirigidas a fim de minar a credibilidade judiciária não é nem um procedimento ético, como não acrescenta nada à discussão. Ao contrário, diminui a figura da judicatura estadual pela instabilidade. É o típico caça às bruxas contra os que estão sob a vara da desconfiança pública. Jornalismo sério e investigativo não se limita a soltar notas de fofocas e maledicências – investiga a origem da notícia, cruza informações e publica matérias bem assentadas.

Convém reprisar que o presente artigo não se configura defesa de quem quer que seja, até porque não sabemos exatamente quem estaria promovendo a corrupção ativa e passiva relativa à venda de sentenças. Aliás, o negociante de decisões judiciais fere de morte as bancas de advocacia que perdem causas para lobistas e o cidadão fica refém de canalhas que mercadejam com o poder conferido pela sociedade. Não é o caso de acobertar quem quer que seja e sim de preservar a instituição judiciária que padece de críticas justas e injustas. Não basta a burocracia, a lentidão, as altas taxas processuais, agora denúncias descalçadas de fatos concretos colocam a pá de cal na honorabilidade da toga.

De outro giro, a advocacia também fica sob suspeita. Quem são os delinquentes que estão advogando? Quem são os lobistas mato-grossenses que portam a carteira profissional que milhares de estudantes tanto almejam e sofrem para obter? Qual a posição da Ordem dos Advogados sobre a menção? É claro que, tanto a advocacia como a judicatura estadual deve preservar a liberdade de imprensa concomitantemente ao esforço pelo esclarecimento sobre as suspeitas.

Caso haja transação ilícita judicial sobre processos que tratam de licitações públicas, será que os demais julgadores dos colegiados estão envolvidos? Quem é o relator da causa? E os setores públicos competentes pelo próprio certame – estariam contaminados? Quem ganha com a derrota ou vitória das empresas em conflito? São tantas ramificações possíveis que imputar esquemas fraudulentos a meia dúzia é inverossímil. Ou estão muitos outros envolvidos ou a nota publicada não passa de manobra que os próprios interessados na instabilidade judiciária pretendem plantar, usando até mesmo da boa fé de um jornalista. Todo cuidado é pouco porque, como ele mesmo diz, são interesses milionários em jogo.

Eduardo Mahon é advogado.



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