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Opinião
Quarta - 10 de Março de 2010 às 08:49
Por: Dirceu Cardoso Gonçalves

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As tomada de depoimentos de réus e testemunhas pelo processo de
videoconferência, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça, é um
grande avanço para a Justiça e a Segurança Pública brasileiras. Além dos
benefícios diretos – a agilização dos processos e a eliminação do inconveniente e
perigoso contato de testemunhas, magistrados e promotores com os réus – ainda
deverá repercutir na segurança pública. O incontável número de viaturas e os
milhares de policiais militares hoje designados para a escolta e remoção de
presos, poderão voltar a patrulhar as cidades. Esse inconveniente transporte não
vai acabar, mas diminuirá sensivelmente.

É muito mal vista pela população a insegurança causada pela presença dos
camburões - ou “bondes”, como se diz na gíria do meio – cruzando as estradas e
ruas para o transporte de presos rumo aos fóruns ou mesmo entre as unidades
prisionais que o governo usa da forma mais inconveniente possível, levando o
apenado a grandes distâncias das localidades onde moram seus familiares. Além da
troca das audiências pessoais pelas eletrônicas, também precisa se envidas todos
os esforços para eliminar o chamado turismo carcerário, que remove os detentos
para 200, 300 ou mais quilômetros de sua origem e cria dificuldades para a
visitação de suas famílias, tornando-as presas fáceis de esquemas e facções
criminosas.

As autoridades e a sociedade precisam colocar o dedo na ferida, se
quiserem resolver a grande equação carcerária brasileira. Nas últimas décadas, as
penitenciárias construídas no interior com a finalidade de abrigar os apenados da
região, tornaram-se depósitos de criminosos que a região metropolitana varre para
longe, como se estivesse depositando seus rejeitos debaixo do tapete. Por conta
dessa política, os presos da própria região acabam também enviados a
estabelecimentos distantes, de outras regiões, obrigando o Estado a manter a
volumosa estrutura de transporte, criada através do desvio de função de policiais,
viaturas e recursos militares. Em vez de aplicá-los no policiamento, o Estado os
transformou em guardas de presos.

As novas tecnologias existem e foram criadas e se aperfeiçoam para
melhorar a vida do homem e da sociedade. Mas o sistema carcerário brasileiro,
apesar da propaganda oficial e eleitoreira, ainda é um grande ponto de
interrogação. Há o consenso geral da sociedade de que o cumprimento da pena no
formato hoje praticado em todos os quadrantes nacionais é nocivo porque não
recupera o indivíduo. Pelo contrário, ele entra na cadeia por causa de um crime e
sai de lá revoltado, sem possibilidades de reabsorção no mercado e “pós-graduado”
para o cometimento de atos muito mais graves do que os determinantes de sua prisão
e condenação. Muitas vezes ainda é recrutado pelas facções, tornando-se seus
escravos.

O CNJ também sugeriu o Congresso a adoção de leis que facilitem a fiança.
Mas é preciso tomar cuidado para evitar o aumento da sensação de que a cadeia foi
feita só para pobre, que não pode pagar. Também há que se ampliar as penas
alternativas, já que só jogar o condenado no fundo de um masmorra distante não
resolve o seu problema e nem o da sociedade...


Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
– dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.
Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br     



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