O julgamento do CNJ e a fragilidade das nossas instituições
As Instituições públicas no Brasil estão tão desmoralizadas que até uma decisão, como a do CNJ, que afastou dez magistrados de Mato Grosso, nós torcemos e comemoramos. Cuiabá inteira torcia pela punição, como se fosse uma lavagem da alma. Como se aquele resultado fosse alvejar de vez todas as sujeiras escondidas nos obscuros escaninhos das repartições públicas. Fossem outros os personagens desse lamentável episódio, a torcida seria a mesma. O que estava em julgamento no do CNJ não eram aqueles magistrados, nem mesmo o poder judiciário de Mato Grosso, eram as instituições públicas e, principalmente, os agentes políticos.
Pesquisas realizadas por diversos institutos revelam que a percepção negativa das instituições, que atinge 2/3 da população, perspassa todos os segmentos sociais, não distinguindo nível de renda, escolaridade e distribuição regional. O cidadão acredita na democracia, mas não acredita nas instituições democráticas que dá sustentação ao sistema, e menos ainda nos agentes políticos.
Traduz-se num paradoxo a natureza contraditória entre a desconfiança nas instituições e o apoio à democracia. E isso influi, inclusive, na disposição do cidadão em participar do processo democrático de escolha dos seus governantes. Torna-se presa fácil de líderes populistas que trabalham com a emoção do eleitor para sobrepujar a razão. O eleitor é iludido com promessas vazias, de soluções milagrosas de curto prazo, que só leva a mais frustração e descrença.
Mesmo depois de passadas duas décadas da promulgação da Constituição de 1988 (constituição cidadã, conforme Ulisses Guimarães), constata-se a não consolidação plena do sistema democrático, pela fragilidade das instituições. A democracia se fragiliza a cada vez que o cidadão se sente fraudado pelo comportamento anti-republicano dos agentes políticos; quando o cidadão constata que não existe impessoalidade na aplicação da justiça; quando os serviços públicos prestados não atendem seus objetivos ou quando viceja a sensação de impunidade.
A democracia se fragiliza quando o Presidente da República afronta e desafia o Congresso Nacional e o TCU (Tribunal de Contas da União) ao decidir, autocraticamente, destinar dinheiro do orçamento para obras com irregularidades apontadas pela instituição ou quando a Justiça Eleitoral, subserviente, finge não ver a campanha eleitoral extemporânea, e à custa do erário, da ministra Dilma.
O poder judiciário per se é o último baluarte da democracia. Quando não tem ninguém mais a quem recorrer o cidadão recorre à justiça. Sem um poder judiciário forte, independente, isento e atuante, não existe democracia, não existe cidadania. Quando o judiciário fracassa, não resta ao cidadão senão a alternativa de entregar sua proteção a grupos que agem à margem da lei. É a falência do estado de direito.
Portanto, ao invés de comemorar a decisão do CNJ nós devíamos chorar e lamentar. Uma democracia não existe sem instituições fortes, consolidadas.
Waldir Serafim é economista em Mato Grosso.
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