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Opinião
Terça - 16 de Setembro de 2014 às 13:54
Por: Alfredo da Mota Menezes

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A coluna teve acesso a alguns números das contas do Estado. O estado deixou de receber 720 milhões de reais de ICMS por incentivos fiscais em 2013.

Essa renúncia fiscal é para incentivar ou trazer empresa para o Estado. Em tese, elas devem cumprir metas, incluindo geração de empregos.

Em crédito renunciado ou outorgado, no ano de 2013, se teve 226 milhões de reais. O que é isso? Digamos que o estado contrata uma firma para asfaltar um trecho de rodovia por dez milhões de reais.

O governo dá à empresa um documento que vale dez milhões de reais em ICMS. A empresa vai à Votorantim, que tem que pagar muito ICMS no estado, e vende aquele crédito de ICMS outorgado.

Somando os 720 milhões de reais dos incentivos fiscais com os 226 milhões dos créditos outorgados, tem-se 946 milhões de reais de ICMS que não entram nos cofres estaduais.Sobre esse montante, os poderes, a saúde, educação, os municípios, o MP e o Tribunal de Contas deixam de receber os percentuais fixos de cada um por lei. "O Estado de Mato Grosso deixou de receber 720 milhões de reais de ICMS por incentivos fiscais em 2013"

É que o dinheiro não entrou nos cofres.

Os fundos, incluindo o Fethab, levam outros 714 milhões de reais. Somando essa quantia com os 946 milhões das duas diferentes renúncias ali de cima se tem um bilhão seiscentos e sessenta milhões de reais.

Sobre esse montante, nas contas que me passaram, os municípios deixaram de receber 415 milhões de reais em 2013, desenvolvimento do ensino 93 milhões, ensino superior 24 milhões, Fundef 140 milhões, Saúde 112 milhões e Fapemat nove milhões.

Fizeram mais uma conta como exemplo. Cuiabá deixou de receber 58 milhões de reais em 2013, V. Grande 17 milhões e Araguainha 372 mil reais.

É óbvio que os incentivos fiscais são legais e úteis para o estado. Mas eles têm sido dados aleatoriamente. O correto seria dá-los por cadeia de produção. Como exemplo, no algodão para tecidos e óleos. Não, como se faz hoje, até para lojas de departamentos.

Os entendidos acreditam que os incentivos fiscais poderiam ser enxugados no estado. Aquele incentivo fiscal de 720 milhões de reais poderia cair pela metade.

A conta feita acima das perdas de quem tem direito de receber percentuais sobre o ICMS arrecadado no estado, cairia também pela metade, é claro.

Uma das falas nessa campanha é sobre o municipalismo, todo candidato o é. Por que não debruçam sobre números como alguns colocados aqui para verem que os municípios podem estar perdendo dinheiro.

Para não espichar muito a conversa, analise somente os 226 milhões de reais de créditos outorgados.

O próximo governador terá que estudar alternativas para essa questão das diferentes renúncias fiscais em busca de algo melhor e mais produtivo para o estado.

O que ajudaria a dar mais transparência nas contas públicas estaduais.



Autor

Alfredo da Mota Menezes

ALFREDO DA MOTA MENEZES é historiador e articulista político

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