Governabilidade e Governança É preciso dispor de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para as respostas esperadas

Há um equivoco sobre o conceito de governabilidade por causa da sua ridiculariazação e descrédito na forma corrente de cooptar a qualquer preço, especialmente parlamentares para assegurar poder de decisão aos ‘donos’ do poder.

Na verdade, a governabilidade subentende as condições legais para empreender transformações necessárias rumo à legitimação social baseada nos propósitos de um governo.

Evitar desvios e corrupção, por exemplo, são elementos da governabilidade, erigindo os atos de um bom governo como ação pública.

A ingovernança, desordem, sob esta ótica, seria o estado de desorganização, desordem e corrupção.

Aí a busca de transparência chama pela mobilização da sociedade para superação do desgoverno, chaga aberta exposta desde os primórdios, do Plano de Governo e da Comissão de Transição para o novo Executivo. "A governabilidade decente necessita de um bloco de poder em defesa de um programa, um plano, uma agenda política para empreender transformações. Para enfrentamento dos antagonismos. "

Para isso, os recursos de poder em mãos do Estado, do Governo, devem assumir uma dimensão social combatendo o economicismo e a corrupção, que são desligados de objetos sociais. Não pode, por exemplo, o Legislativo subordinado ao Executivo, obedecendo ao governo de plantão, e este vítima de achaques parlamentares.

Deveria ser o contrário: fiscalizar o governo, ao invés de articular por meio de uma base aliada viciada. Uma das condições da boa governabilidade é a habilidade de caminhar para a estabilidade social, financeira, e sobretudo política.

É colocar no tablado o que o povo precisa e quer, e o que pode e deve fazer o governo. A aprovação da maioria social é o termômetro na chamada aceitação popular.

Para isso, é preciso dispor de poder e autoridade para governar, estabelecendo os caminhos para o alcance das respostas esperadas e necessárias.

Esta é a busca da governabilidade como instrumento e habilidade para o exercício do governo, do que fazer político ancorado na ética pública. É buscar a legitimidade do Estado e do Governo em relação à sociedade.

Quem está se lixando para a aprovação do povo tem na governabilidade um instrumento de malversação pública.

A governabilidade decente necessita de um bloco de poder em defesa de um programa, um plano, uma agenda política para empreender transformações. Para enfrentamento dos antagonismos.

Por exemplo, a produção agrícola em MT é elemento de peso na economia estadual. No entanto, setores da Federação de Agricultura e Pecuária de MT continuam lutando para derrubar as restrições ao desmatamento pouco importando seus efeitos nefastos a curto e longo prazo. J

Já sabemos qual é a lógica da nova Ministra Kátia Abreu, o governo federal fazendo ‘o diabo’ para ter maioria. É preciso colocar o agronegócio e a política ambiental em seus devidos lugares.

Difícil, com maioria dos partidos em crise crônica de legitimidade, esfacelados no seu objeto, sem programas, sem projetos, lutando por alianças que só favorecem a si próprios.

Se a governabilidade é um aspecto necessário para exercer o poder, acumular forças para decidir o rumo das políticas públicas no tensionamento oposição x situação, existe a governança. Esta caminha no rumo de praticar e implementar as boas decisões tomadas.

Não há governança sem governo, podendo sim haver governo sem governança, como os resultados escabrosos que a última gestão em MT apresenta.

A governança amplia a capacidade do governo de transformação e do processo de mudança definida em um plano de ação governamental (ação técnica).

A governabilidade é uma condição estruturante (política) para a ação pública e legitimação social, que passa pela governança, sob os parâmetros do arcabouço jurídico-político no alcance da capacidade de governo. É uma condição na prática de gestão do Estado, ancorada na condição política da gestão pública.

O filósofo Sócrates dizia que o que sobressai é a aptidão derivada de conhecimentos técnicos e experiência. É colocar a governabilidade em ação.

Governança está embricada com governabilidade, conflito e confiabilidade. O lastro é democracia para a cidadania.

Não há governança sem governabilidade! Qual governabilidade?