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Opinião
Quarta - 09 de Dezembro de 2020 às 10:10
Por: Licio Antonio Malheiros

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A chamada em questão, não se trata do placar de um jogo de futebol, de tênis ou coisa que o valha.

Estamos neste momento, falando de coisa séria a sustentabilidade e continuidade da administração de um país e de seus poderes constituídos; entre os quais, o Legislativo Federal, no meio do jogo queriam mudar as regras, visando, única e exclusivamente favorecer seus pares e apaniguados, para que fosse possível, a reeleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM) e do senador Davi Alcolumbre (DEM), sendo, que o mandato de cada um deles constitucionalmente terminaria no final deste ano.

A Constituição proíbe a reeleição para o comando da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.

A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Porém, graças a Deus a presidência de Maia e de Alcolumbre, mesmo com todas as tentativas de mudanças, felizmente terminará em fevereiro de 2021, para alegria da população brasileira.

Para chegar a essa situação de não reeleição e vitória do povo brasileiro; muita água correu debaixo da ponte, pois esses senhores em questão, através de seus pares e apaniguados, tentaram de todas as formas mudar a regra do jogo, para que os mesmos tivessem mais dois anos à frente dos poderes constituídos (Câmara e Senado).

No Brasil, o Poder legislativo é organizado na modalidade bicameral, ou seja, é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as duas Casas compõem o Congresso Nacional e têm funções especificas, discriminadas na Constituição Federal.

A relatoria dessa tentativa, vergonhosa, acintosa, imoral e inconstitucional, de mudança na regra do jogo, através de uma ação protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); não poderia deixar de estar a cargo do renomado Ministro da Suprema Corte Federal (STF), Gilmar Mendes, nascido na ordeira e pacata cidade de Diamantino em Mato Grosso, porém (esse senhor, não me representa; é um direito Constitucional que me assiste, não aceitá-lo como representante).

Vamos ao que interessa, a condução da votação desse tema polêmico, pela Suprema Corte (STF), aconteceu no plenário virtual, no qual não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito.

Voto a favor da reeleição, como já era de se esperar, Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; apenas, Nunes Marques votou contra a reeleição de Rodrigo Maia e a favor da reeleição de Alcolumbre.

Voto contra reeleição, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fuz. O último a votar, Luiz Fux, diz “que as discussões sobre o funcionamento das casas legislativas exacerbam mais ainda a importância de soluções construídas na área política, e não na arena judicial”.

No frigir dos ovos, existia uma vontade ou necessidade exacerbada por parte de alguns, em se manter nas presidências das duas casas, essas mesmas figurinhas carimbadas, sob pena de rasgar a Constituição Federal, em seu artigo 57, que diz “É vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura”, a que ponto chegaram, a vontade do poder pelo poder, ou do poder para se proteger ou se salvar?.

Pare o mundo, quero descer!

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.



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