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Opinião
Quinta - 02 de Dezembro de 2021 às 06:41
Por: Renato Gomes Nery

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Acaba de sair o resultados da eleição da OAB/MT para renovação do seu Conselho e a sua Diretoria. A Chapa da Situação acabou vencendo com 52,2% correspondente a 4.624 votos e da Oposição com 46,5% equivalente a 4005 votos. Uma diferença de 5,6%, correspondente a 619 votos.

A grande novidade foi que em Cuiabá a Chapa da Situação perdeu por 465 votos. Teve 1.753 votos e a Chapa de Oposição teve 2.218 votos, uma diferença de 465 votos.

A Situação sempre é mais forte no interior, onde a gestão tem influência direta, pois é quem viabiliza os pleitos e mantém as Subseções. Além de outros vantagens que desfruta com esta posição. Na Capital, sem tutela, o eleitorado foge de quaisquer e eventuais influências.

O horizonte que se descortina para o futuro é que a hegemonia do grupo que se apoderou da Instituição está no fim, até por que é vítima do costumeiro desgaste no poder por tanto tempo. Aguardemos!

O discurso de vitória da Presidente eleita dá o tom da continuidade das gestões anteriores, com o mantra: defesa das prerrogativas do advogado. Após afirmar que criará a procuradoria especializada na defesa da prerrogativas, declara: “A defesa de prerrogativa será o pilar da nossa gestão.

Os advogados precisam ter garantida às suas prerrogativas, poder trabalhar com liberdade, com autonomia, sem subordinação a qualquer que seja a autoridade”.

Acho que muita gente não sabe o que é prerrogativa, mas ela é sinônimo de superioridade, privilégio, regalia e vantagem. Será que o advogado precisa disto ou de qualquer ajuda para o exercício da profissão. Até parece que as autoridades estão deliberadamente ameaçando o exercício profissional.

Entretanto, o advogado tem meios para fazer frente a qualquer ameaça ao exercício profissional. Toda e quaisquer garantias profissionais que o advogado possui decorrem da lei e não precisa de ninguém para se fazer respeitado no seu trabalho. Usar este fato como plano de gestão passa a impressão de estar-se lidando com dementes que não têm noção do que fazem. Neste País de tantos privilégios, a defesa velada deles é um despropósito, sob qualquer ótica.

Antes de qualquer coisa, o advogado precisa de trabalho para se manter e a OAB/MT não contribuiu e, certamente, nem vai contribuir para isto. A atual gestão trabalhou para retirar do advogado o mercado de trabalho ao contribuir para a aprovação da Lei 11.077/2020 que aumentou despropositadamente, as já extorsivas custas judiciais.

Após a sua aprovação na Assembleia Legislativa, com a conivência da OAB/MT que jogou para a plateia ao fazer campanha para que o Governador a vetasse, o que não aconteceu.

Então, ajuizou no STF ação contra a aludida lei, que resultou apenas no adiamento de sua entrada em vigor. No mais, a lei entrou plenamente em vigor em janeiro/2021 e penaliza severamente a sociedade e ao advogado que precisa antes de cobrar o seus honorários de convencer o cliente a pagar os absurdos custos de um processo.

Enfim, como ficou a taxa - pagamento por serviços prestados - que virou injusta e ilegalmente imposto no patamar de 2% sobre o valora da causa para se ajuizar uma ação, além de outros custos e 03% para recorrer de sentença. Tal valor pode chegar a R$ 87.895,00 para se ajuizar uma ação e outro tanto para recorrer de uma sentença.

O Poder Judiciário virou algo inalcançável, pois existem entraves intransponíveis para se conseguir a gratuidade de Justiça.

Seria de grande ajuda para os advogados e para a cidadania que a nova gestão, não jogasse para a plateia, e se preocupasse com a sobrevivência dos advogados tomando providências junto ao STF para julgar imediatamente a ação contra a aludida Lei que atenta contra princípios legais, contra a sociedade e tira o pão da boca dos advogados.

Renato Gomes Nery é advogado.



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