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Opinião
Segunda - 29 de Novembro de 2010 às 01:11
Por: Marlene Júlia Scarpat

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A educação é o processo pelo qual, um indivíduo aprende as coisas necessárias para ajustar-se à vida na sua sociedade. Grande parte dessa aprendizagem provém da sua participação nas atividades da sociedade, vez que toda e qualquer experiência vivida é, em certo sentido, educativa. 

Para Kant (1788) na sua obra “Crítica da Razão Pura”, cujas idéias se aplicam à realidade atual, “o homem só se torna homem pela educação”.
Ressalta Piaget (1973, p. 40), que abordando o tema direito à educação, ensina:
 
Afirmar o direito da pessoa humana à educação é pois assumir uma responsabilidade muito mais pesada do que assegurar a cada um a possibilidade da leitura, da escrita e do cálculo: significa, a rigor, garantir para todas as crianças o pleno desenvolvimento de todas as suas funções mentais e a aquisição dos conhecimentos, bem como dos valores morais que correspondem ao exercício dessas funções, até a adaptação plena à vida social atual. É antes de mais nada, por conseguinte, assumir a obrigação, levando em conta a constituição e as aptidões que distinguem cada indivíduo, de nada destruir ou malbaratar das possibilidades que ele encerra e que cabe à sociedade ser a primeira a beneficiar, ao invés de deixar que se desperdicem importantes frações e se sufoquem outras.
 
Desta forma, a educação é reconhecida por todos como sendo um eixo central no exercício de uma cidadania ativa, livre e responsável, haja vista que educa em valores e para valores aceitos como os mais certos e verdadeiros para uma determinada sociedade, num determinado período de sua vida coletiva, posto que a escola integra e socializa o indivíduo, estimulando a capacidade e, conseqüentemente, a autonomia e a livre iniciativa de cada um deles, com o objetivo de que cada ator social se transforme no autor de seu próprio futuro.                  
  
Entende-se que a educação é direito público subjetivo, haja vista que o indivíduo tem a possibilidade de exigir da administração pública o cumprimento das atribuições a que esta se impôs em termos de prestações educacionais, uma vez que asseguradas pelas normas jurídicas vigentes, mormente naquelas insertas na Carta Magna (Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988).
Eleger a cidadania como eixo vertebrador da educação escolar implica um grande desafio, pois requer que esta temática esteja inserida no projeto político pedagógico da escola, e que os professores estejam bem preparados para lidar com o assunto, tanto teoricamente como conhecedores da metodologia e recursos que podem ser utilizados. Daí a importância da utilização de projetos pedagógicos como instrumentos metodológicos para que as temáticas relacionadas à cidadania sejam compreendidas e efetivadas na prática pela comunidade escolar, em especial, pelos alunos.

A educação é, pois, considerada como principal instrumento na preparação do aluno para o exercício da cidadania, instrumentalizada pela construção de projetos pedagógicos que envolvam ações e temáticas a serem inseridas no trabalho educativo e pedagógico desenvolvido no cotidiano das escolas, cumprindo então os dispositivos previstos no Artigo 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e nos Artigos 2º e 22 da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira – LDB e Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, bem como o Artigo 1º da Resolução nº 004, de 13/07/2010, que dispõe sobre Diretrizes Nacionais Gerais da Educação Básica, além de discutir uma temática que está prevista no Artigo 1º, Inciso II, da Carta Magna, que é o princípio da Cidadania, um dos princípios constitutivos do Estado Democrático de Direito, e talvez, o princípio norteador para se efetivar os demais, como a soberania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Contudo, nunca se ouviu falar tanto a palavra cidadania como nos últimos tempos, em especial, no espaço escolar, que agora, num ato de coragem, ousadia e compromisso social, a escola vem tentando, e com relativo sucesso, fazer acontecer a formação do aluno para a cidadania, pois o compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da participação política.

Monroe (1976, p. 341), a respeito da Educação para a cidadania, ensina que “a concepção da educação, comum a todos os grandes estadistas e líderes públicos, é que a educação é, principalmente, uma preparação para a cidadania”.

De forma que a educação tem uma nova missão, a de esclarecer os princípios básicos desta afinidade e de dar informação a respeito das muito complexas relações da sociedade e dar um novo fim determinado pela ação social.

No entanto, essa “nova cidadania” vem carregada de um forte apelo, em detrimento de uma visão mais abrangente dos fatores sociais que causam a exclusão, bem como o preconceito, as epidemias e a devastação do meio ambiente, e das possibilidades efetivas de solução desses problemas no mundo capitalista globalizado do século XXI.

Sendo assim, não se pode falar em construção da cidadania sem falar em educação, pois a vinculação entre educação e cidadania faz parte do senso comum: a concepção de que só quem é alfabetizado é capaz de agir politicamente, de participar, de ser livre, responsável, consciente - de ser homem histórico e político, de ser cidadão, faz parte do senso comum.

Portanto, ao se pensar em educar para a cidadania, é preciso que ambas sejam entendidas no conjunto mais amplo dos determinantes sociais, políticos e econômicos, que possam viabilizar o exercício da cidadania por uma enorme parcela da população brasileira, em que a construção da cidadania seja vista independente de ser alfabetizado ou analfabeto; esta deve ser entendida como um componente, entre muitos outros, da conquista, pela população, de seus direitos sociais, civis e políticos. 

Assim, o desenvolvimento de projetos didático-pedagógico e institucional nas escolas são utilizados como forma de desenvolver atividades de ensino e aprendizagem e temáticas relacionadas à cidadania que favorece a compreensão da multiplicidade de aspectos que compõem a realidade, uma vez que permite a articulação de contribuições de diversos campos de conhecimento.

A cidadania como tema transversal, permeando por todas as áreas do conhecimento, de modo multidisciplinar e interdisciplinar, e em muitos casos, através do desenvolvimento de projetos, facilita a prática pedagógica do professor, bem como na compreensão do papel da educação, em formar para a cidadania, papel este, bastante amplo e complexo, pois envolve questões sociais, culturais, econômicos, políticos e de valores.
Conforme Reis (2006, p. 25):

A escola não pode mais ser apenas um lugar de reprodução de relações de trabalho alienadas e alienantes. É, também, lugar de possibilidade de construção de relações de autonomia, de criação e recriação de seu próprio trabalho, de reconhecimento de si, que possibilita redefinir sua relação com a instituição, com o Estado, com os alunos, suas famílias e comunidades.

Assim, está previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos Parâmetros Curriculares Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional e na nossa Carta Maior, a Constituição Cidadã, onde enfatiza o papel da educação no desenvolvimento de pessoas e das sociedades apontando a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos.

No entanto, de nada adiantam preceitos legais, que vinculem educação e cidadania, se os responsáveis pela efetivação da educação não estiverem comprometidos e preparados para essa finalidade. Como lembra Bobbio (1992), de pouca valia será a lei que aponta um bom caminho, se os caminhantes "enxergam com clareza, mas têm os pés presos, ou poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados".

Nesse sentido, quando se fala em educação e cidadania, é necessário voltar os olhos para os professores, para a equipe pedagógica, para os demais profissionais da educação, enfim, para toda a comunidade escolar, para que também se sintam cidadãos, desenvolvendo-se como profissionais e como sujeitos críticos na realidade em que estão, isto é, precisam poder situar-se como educadores e como cidadãos, e, como tais, participantes do processo de construção da cidadania, de reconhecimento de seus direitos e deveres.

Daí quem ganha são todos: a escola por ser fiel ao seu papel; o educando por adquirir autonomia e criticidade, responsabilidade e organização. Os pais por perceberem os filhos envolvidos com projetos que os tornam mais humanos, e com possibilidades de adotarem novos valores para a sua vida.
Enfim, a educação trabalhando a formação do aluno para o exercício da cidadania, quem ganha é toda a sociedade, e o nosso Estado Democrático de Direito, seja efetivamente Democrático e de Direito.
Este é o desafio que se coloca diante de nós; da educação; assumi-lo é uma opção de justiça, opção humanista, evolucionária e transformadora.



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