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Tudo isso porque, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, um dos maiores desafios dos partidos nesse momento se tornou um só: conseguir aglutinar o maior número de lideranças de qualidade, que possam formar uma chapa equânime e que consiga eleger o maior número de vereadores possíveis.

A triste situação traz para o agronegócio inúmeros prejuízos. Restrições comerciais já são sofridas pelo Brasil, a exemplo de 18 marcas de roupas e calçados internacionais que suspenderam a importação do nosso couro.

Ressalte-se que a OAB é um órgão de classe dos advogados e somente deve intervir em casos de extrema gravidade ou de interesses mais abrangentes. O advogado não é autoridade para bradar uma lei aos que ameaçam o exercício profissional. Além do mais, não é ele um débil mental que precise da tutela ou curatela da OAB para o seu exercício profissional.

Na semana em que celebramos o dia da árvore, a capital de Mato Grosso registrou novo recorde histórico de calor, chegando a sua maior temperatura em 108 anos: 42,3°C (um terço dos seus 300 anos). Isso, aliado a uma ausência de chuva por mais de quatro meses, ou seja, estamos vivendo condições extremas!

Atualmente, existem duas propostas de emenda à Constituição sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso: uma no Senado Federal – PEC 110/2019 e outra na Câmara dos Deputados – PEC 45/2019. Ambas propostas convergem na simplificação na cobrança dos tributos com a unificação de vários impostos, contudo a carga tributária de aproximadamente 33% do PIB seria mantida.

Assim, essa reflexão não seria possível sem considerar o fato de que o que dá sentido aos anjos (somente para exemplificar) não são seus corpos e, sim, a ideia que se tem deles.

Todavia, independente da especificidade do projeto de lei em questão, a qual buscou descrever de forma precisa as condutas consideradas abusivas, a definição jurídica do abuso decorre de qualquer ato ou omissão da autoridade pública que transcenda o razoável, o proporcional.

Um exame do sistema geral adotado no Código Civil, que afastou o ato de comércio e adotou a teoria da empresa, também leva ao mesmo resultado, questão porém cuja discussão tomaria um espaço que a exiguidade do espaço jornalístico não permite.

O Poder Público estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), têm a participação direta na arrecadação do Estado, inclusive nesse incremento provocado pelo Programa Nota MT.