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O Constituinte Originário de 1988, ao tratar da “Organização dos Poderes”, no Título IV, da Carta Magna, fez constar no Capítulo IV as “Funções Essenciais à Justiça”. Na Seção I, disciplinou o Ministério Público. Na Seção II, a Advocacia-Geral da União. Na Seção III, tratou da Advocacia em geral e da Defensoria Pública. Posteriormente, em 2014, por Emenda Constitucional a Defensoria Pública passou a compor a Seção IV.

Direto ao assunto: o Estatuto da Criança e do Adolescente é tido por defensores da impunidade de menores como o mais avançado do mundo, exatamente porque não castiga ninguém. Ou, quando o faz, é com tamanha brandura e delicadeza, que muito mais estimula que reprime a criminalidade. A média do tempo de internação para os jovens menores de 18 anos, que pela recorrência do delito ou pela hediondez dele, são apreendidos (nunca presos) não passa de seis meses. Não é que eles fogem da custódia, mas sim por que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que o tempo de reclusão não tem nada a ver com a gravidade do delito.A lei prevê que, a despeito da natureza do crime, a decisão de soltura se dá simplesmente pelo comportamento do infrator dentro do sistema...

Não há dúvidas que o mundo mudou. Com o advento das novas tecnologias, o surgimento do celular, do computador e da internet, isso se torna cada vez mais claro, principalmente no que diz respeito ao comportamento das pessoas. Foram inúmeras transformações que abrangeram não só o lado pessoal, como também o profissional. Poderíamos dizer que as mudanças foram tão radicais que até nossos dias estão mais curtos e nossa privacidade e distância inexistem nos dias atuais. Mesmo assim, difícil imaginar passarmos horas ou dias sem ela, seria o caos, principalmente para o mundo corporativo.

Conheço várias pessoas que não atendem ao celular. Usam apenas quando necessitam. Respeito esse comportamento um tanto quanto egoísta, embora não compartilhe do mesmo.

Se você acompanha minimamente os posts que se sucedem nas redes sociais, perceberá a repercussão causada por um anúncio da marca O Boticário, cujo tema é o Dia dos Namorados. De maneira sutil - e eu arriscaria dizer, sensível - a empresa buscou representar os diferentes tipos de casais, independentemente da orientação sexual.

Constituía um sonho para os moradores situados as margens do Rio Cuiabá, que dessem início o quanto antes ao funcionamento de uma balsa, ligando a Capital Cuiabá, Várzea Grande e todos os municípios localizados à direita do rio, o que sem nenhuma dúvida seria fator de maior desenvolvimento para todos.

Quando assumimos a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios, em fevereiro deste ano, nos comprometemos em dirigir a instituição de forma eficiente, visando os melhores resultados para as administrações municipais.Além da eficiência na condução dos trabalhos, priorizamos a transparência de todas as nossas ações...

Em artigo publicado nesta coluna, o articulista Lourembergue Alves elogiou o deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) pelo trabalho desenvolvido para reduzir o preço da energia em todo o Brasil. Isto, em especial, pela luta que trava o parlamentar para que os mato-grossenses não sejam obrigados a pagar de forma injusta e desigual uma conta bilionária criada pelo Governo Federal.

Como diz o velho ditado quem semeia vento colhe tempestade. Em se tratando de economia é bem isso que ocorre na prática. Muita gente se pergunta qual é a crise mais grave, a econômica ou a política?