Publicado em Sexta - 12 de Novembro de 2021 | por José Ricardo Corbelino

Câmeras corporais

As ações operacionais não só da Polícia Militar, como outras, constantemente são alvos de diversas críticas e até mesmo de denúncias à Corregedoria e ao Ministério Público, pois muitas vezes tais ações estão eivadas de ilegalidades, excessos e arbitrariedades, recentemente sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, de 32 anos pela Polícia Militar em Goiânia.

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Governos Estaduais devem aderir a maior prazo para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas

Publicado em Sexta - 12 de Novembro de 2021 | por Marco Aurélio Mestre Medeiros

Em 2020 a Lei 14.112 alterou pontos significativos da Lei 11.101/2005, entre eles o parcelamento dos débitos fiscais federais em até 120 prestações (art. 10-A e seguintes da Lei 10.522/2002, que foi alterada pelo art. 3º da Lei 14.112/2020).

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Cambalacho

Publicado em Quinta - 11 de Novembro de 2021 | por Renato Gomes Nery

O arco-íris político e adjacências se digladiam para, no fim, entregar a administração ao fisiologismo. Sempre foi assim e parece que continuará sê-lo. Enfim, sobe Chico ou Francisco, mas o triunfo é sempre das inefáveis conveniências que acabam prevalecendo. Os nossos fisiologistas são insuperáveis!

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Três assuntos de MT

Publicado em Quinta - 11 de Novembro de 2021 | por Alfredo da Mota Menezes

Júlio Campos é que fez o Jaime na política. O Júlio foi prefeito de Várzea Grande em 1972, depois deputado federal em 1978 e governador em 1982 na disputa direta restabelecida pelo regime militar, derrotando o padre Raimundo Pombo. Ano que teve eleição para governador, senador, deputado federal e estadual, vereadores e prefeitos (não das capitais) tudo ao mesmo tempo.

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Seguro garantia e Carta Fiança

Publicado em Quinta - 11 de Novembro de 2021 | por Pascoal Santullo Neto

O Código Tributário, de 1966, até apresenta pontos que permitem a análise da existência dessa possibilidade. Entre elas, o parcelamento da dívida, a moratória, a concessão de liminar em mandado de segurança e o depósito do seu montante integral. Mas, algumas alterações que se atenham ao atual momento são necessárias, de forma a garantir a segurança jurídica do contribuinte.

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Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez

Publicado em Quarta - 10 de Novembro de 2021 | por Vanessa Moraes

A surdez pode ser congênita (a pessoa já nasce e em sua família alguém possui surdez) ou adquirida (quando acontece após o nascimento) e pode ter diferentes graus e tipos, podendo afetar pessoas de qualquer idade sob variadas causas.

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Retroceder

Publicado em Quarta - 10 de Novembro de 2021 | por Francisney Liberato Batista Siqueira

Eles ficaram por aproximadamente 400 anos como escravos. Eram mão de obra para as grandes obras dos faraós, foram constantemente humilhados e maltratados. A comida era da pior qualidade. Que situação triste para um povo escolhido por Deus! A desobediência leva à escravidão.

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Averbação e má-fé

Publicado em Quarta - 10 de Novembro de 2021 | por Irajá Lacerda

Ocorre que nem sempre o ajuizamento da referida ação de execução obtém o efeito desejado, qual seja, o recebimento do crédito de imediato. Diante disto, o Código de Processo Civil dispôs acerca de algumas possiblidades para a tomada de bens do devedor, com vistas à quitação do débito.

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Violência política contra as mulheres

Publicado em Terça - 09 de Novembro de 2021 | por Rosana Leite Antunes de Barros

A política ainda é enxergada como uma atividade ‘masculinizada’. Historicamente aos homens pertenciam os locais de debate e decisão, onde sempre se demandou uma maior reflexão e responsabilidade.

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O manicômio legislativo

Publicado em Terça - 09 de Novembro de 2021 | por Victor Humberto Maizman

Nesse sentido, venho defendendo que a regra de presunção de conhecimento das leis é, hodiernamente, de duvidosa constitucionalidade, justamente por não ser razoável que o cidadão tenha conhecimento de todas.

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