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Nela, ficou acordado que serão mantidos no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso os servidores que já estiverem vinculados a esse regime, ou seja, os servidores já aposentados, bem como aqueles que, ainda não vinculados, ao tempo do trânsito em julgado da referida ADI preencham todos os requisitos para a aposentadoria.

Para nossa grata surpresa, eis que recentemente, decorrente da Medida Provisória, conhecida como a “MP do Voo Simples”, o Senado Federal aprovou o pedido advindo da Câmara dos Deputados, que já havia votado pelo retorno da gratuidade de bagagem em voos comerciais de até 23 kg para voos nacionais e 30 kg para viagens internacionais.

Tiago me relatou que foi-lhe dito que o grupo tem a disposição de contratar um grande volume de novos funcionários diante do cenário de crescimento. Mas não tem essa oferta de profissionais em Mato Grosso. É obrigado a buscar fora do estado por num custo muito mais elevado.

Segundo Vitor Chab, pontuou: “Nós temos um judiciário forte, uma polícia forte, um Ministério Público, uma Defensoria Pública e tendo um juiz que tenha a expertise para tratar a pessoa idosa, quem ganhará é a sociedade” (01/05.2022 para Midianews). É importante, porque é: punindo os agressores, que sentimos mais segurança. A justiça demonstra para que todos tenham ações em prol de uma sociedade mais igualitária.

Quantas vidas foram perdidas sem verem seu direito garantido? Quantos cidadãos foram acometidos por doenças físicas e psíquicas por se verem de mão atadas financeiramente? Em situação de pandemia, de incertezas e medos, o que fazer?

Na verdade, ao longo de todo o processo penal e antes dele, qualquer desrespeito a uma destas regras consiste em um ataque dirigido contra a própria presunção de inocência. Por essa razão, assenta a liberdade de expressão entre uma das características mais marcantes das atuais sociedades democráticas, constituindo um dos principais termômetros do regime democrático.

Em função disso, a visualização dessas informações relativas às constantes mudanças e alterações ocorridas no tabuleiro político, acontece graças, a outro fator importantíssimo nesse contexto, à utilização de pesquisas eleitorais, qualitativas e quantitativas.

Desde que foi criado em 2014, o Conselho de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá (CMADS), vem a todo custo tentando fazer o seu papel de propor, deliberar, fiscalizar, acompanhar e contribuir na normatização de políticas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Para quem não sabe, Santo Ivo nasceu na Bretanha, França, em 1253, e morreu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos. Viveu em plena Idade Média, época em que a Europa se transformava, passando de uma sociedade rural para urbana, com o surgimento das primeiras universidades e a retomada do comércio, período também de grande desigualdade social onde a maioria da população era de servos e tinham de pagar impostos e trabalhar para os senhores feudais.