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Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o abandono afetivo merece ser indenizável, o que gerou uma polêmica sobre o assunto.

Em mais uma tentativa de fazer com que a Constituição Federal seja cumprida e que o concurso público seja a forma de acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou recentemente o procedimento de converter a Súmula 685 em súmula vinculante.

Faltando pouco mais de um mês para as convenções que escolherão os candidatos, muitos municípios ainda não sabem quantos vereadores irão eleger no dia 7 de outubro.

Há quase um ano fiz o meu "mea culpa" com a figura do grande estadista brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Um reconhecimento público, um pedido de desculpas por ter feito oito anos de ferrenha oposição. Creio que uma nação se construa superando ódios e ressentimentos. E esperava que os brasileiros também fizessem o mesmo e reconhecessem no FHC, enquanto está vivo, esta figura ímpar que dominou o século XX.

Vive-se o momento das conversações político-eleitorais. Isso faz com que o mercado inflacione, e, por conta disso, se tenha um alto custo de determinados produtos da eleição. É o exemplo do tempo no horário político da televisão e do rádio, cuja falta inviabiliza candidaturas.

Os usuários do transporte coletivo são as maiores vítimas da liminar que impediu a circulação de micro-ônibus e vans que servem Cuiabá e região metropolitana. A somatória de trânsito caótico, obras da COPA 2014 e paralisação abrupta do transporte alternativo redundou em filas imensas de espera para os usuários nos pontos de ônibus.

Ao decidir pela publicação dos valores dos salários e demais benefícios recebidos pelos seus ministros, ex-ministros e servidores, o Supremo Tribunal Federal dá um passo decisivo rumo à transparência e moralidade da folha de proventos pagos pela administração pública.

Publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2012, a Lei nº 12.619 de 30 de abril de 2012 regulamentou o exercício da profissão de motorista no Brasil, alterou artigos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro, regulando e disciplinando principalmente a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

Somos mais de 130 milhões de eleitores. Hoje, ao contrário de 1988, quando da promulgação da Constituição  Federal, temos vasto acesso às informações, de modo que em um click podemos ter um completo levantamento da vida pregressa de nossos futuros eleitos.