Advocacia-Geral ajuíza mais de 1500 execuções para cobrar R$ 199 milhões devidos a autarquias e fundações públicas

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais de 1500 execuções fiscais em 2010 a favor de autarquias e fundações federais. As ações cobram cerca de RR$ 199 milhões inscritos em dívida ativa.

Segundo o procurador federal responsável pela Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), Adriano Yared de Oliveira, o número crescente de execuções é resultado de vários fatores, dentre eles, a centralização da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais pela Procuradoria Geral Federal (PGF), o contínuo aparelhamento e a sistematização de rotinas de trabalho dos órgãos de cobrança.

As ações foram propostas tanto contra pessoas físicas, como pessoas jurídicas e cobram créditos a favor de 15 instituições: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), Comissão de Valore Imobiliários (CVM) e Fundo Nacional da Educação (FNDE).

Também estão contemplados nas cobranças créditos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia, (Inmetro) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).