Governo tira poder de concessionárias para aumentar concorrência em ferrovias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira o novo modelo que vai gerir as concessões de ferrovias do país. São três resoluções que vão tirar o poder das concessionárias de impedir o transporte de concorrentes por suas linhas para aumentar a concorrência no setor, segundo a agência.

Pelas resoluções, o governo cria um novo regulamento para o chamado "direito de passagem". A principal mudança é que as empresas não poderão mais impedir as outras de passar por sua área de concessão. Até agora, a passagem de uma empresa pela área de concessão de outra só acontecia por acordo.

Além disso, a ANTT vai determinar que cada trecho ferroviário concedido tenha meta específica. Hoje, a concessionária estabelece uma meta genérica para toda a concessão. Cumpre-a com o transporte em alguns trechos, mas outros ficam sem utilização.

Dos 28 mil km de ferrovias concedidas, só 10 mil têm um trem por dia passando. Segundo o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, nos outros 18 mil, metade não tem qualquer utilização. Segundo ele, com as metas específicas, será possível negociar capacidades ociosas ou a devolução para nova concessão de trechos parados.

Uma terceira medida será permitir que qualquer pessoa tenha o direito, com equipamento próprio, de transitar pelas ferrovias, utilizando a capacidade ociosa deixada pela dona da concessão.

Segundo Bernardo, as medidas ficarão em consulta pública e serão implementadas até janeiro de 2011. Com as medidas, ele estima conseguir triplicar a capacidade de transporte de produtos não granelados pelas ferrovias, entre outros ganhos. Hoje, segundo ele, praticamente toda a carga transportada em ferrovias no país são minérios e grãos.

"O diagnóstico de que as ferrovias não estão atendendo é da sociedade, que inclui o governo, os clientes, o Ministério Público. Nosso objetivo é aumentar a concorrência com soluções de mercado", disse Bernardo.

As medidas também abrem espaço para a utilização de trens de passageiros em algumas ferrovias. Segundo Bernardo, algumas linhas de trens de média velocidade (até 200 km/h) estão sendo pensadas no Nordeste do país quando a ferrovia Transnordestina estiver concluída. Outra possibilidade também é a operação de uma linha desse tipo entre Brasília e Goiânia.