Empresas querem compensar créditos tributários com previdência
O setor produtivo propôs ao futuro governo que permita a compensação de créditos tributários com contribuições previdenciárias. Na prática, essa medida significaria a desoneração da folha de pagamentos para as empresas exportadoras.
Atualmente, as empresas exportadoras já podem compensar seus créditos tributários em outros tributos, como PIS/Cofins. Mas o sistema não permite que os créditos sejam abatidos os impostos da Previdência, como o INSS. Quando a empresa tem débitos com a Previdência, a compensação é automática.
As empresas que vendem ao exterior têm direito de abater os impostos que pagaram em seus insumos para que não "exportem" impostos e se tornem mais competitivos no exterior.
A proposta pode se tornar mais um embate entre o MDIC (Ministério do Desenvolvimento) e a Receita Federal. O primeiro apoia a compensação de créditos da Previdência e o Fisco, não.
O secretário da Camex, Hélder Chaves, admite ser pouco provável que o Ministério da Previdência e a Receita Federal concordem com a medida.
"Quem está naquela cadeira tem a função de arrecadar. Por dever de ofício, devem ser contra essa proposta", disse o secretário.
A sugestão do empresariado foi enviada à Camex (Câmara de Comércio Exterior).
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
A Camex aumentou do imposto de importação para ferramentas e moldes que são usados na fabricação de peças de automóveis.
O ministro Miguel Jorge havia dito na semana passada que a indústria nacional oferece preços mais altos que as estrangeiras.
Na reunião da Camex desta terça-feira, o imposto de importação desses itens subiu de 14% para 25% no caso de ferramentas e para 35% no caso de moldes. Esses produtos são adquiridos quando as montadoras vão fabricar um novo modelo de automóvel, portanto podem ter impacto no valor de futuros investimentos.
Cháves afirmou que a indústria nacional está ociosa em cerca de 50% de sua capacidade produtiva.
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