Supermercado firma acordo com o MPE e promete sanar irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária

Com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, em relação ao supermercado "Casa Aurora", em Terra Nova do Norte, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo a adoção de várias medidas. São providências relacionadas ao armazenamento das mercadorias, organização dos depósitos, observação da data de validade dos produtos e normas de higiene.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na cidade, Washington Eduardo Borrére, após a realização de diversas diligências, incluindo a expedição de duas notificações recomendatórias, ainda foram constatados vários atos abusivos no estabelecimento. Além da venda de produtos vencidos, verificou-se que algumas etiquetas referente ao preço dos produtos foram colocadas sobre a data de validade.

“Foram constatadas várias irregularidades sanitárias, como inexistência de desratização, armazenamento inadequado de GLP e mau acondicionamento dos produtos perecíveis nos depósitos. O Termo de Ajustamento de Conduta busca a resolução dos problemas verificados”, informou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a resolução das irregularidades apontadas pela equipe da Vigilância Sanitária é um anseio antigo da população local. “Os consumidores clamavam por uma prestação de serviços adequada pelo estabelecimento, sendo fruto de várias reclamações depositadas nas urnas de denúncias espalhadas pelo Ministério Público na cidade”, disse Borrére.

A expectativa do promotor de Justiça é de que o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta possibilite aos consumidores, um atendimento mais adequado e digno, trazendo benefícios, também, aos trabalhadores do supermercado. “Entre as medidas estabelecidas no acordo estão a implementação de ações previstas nos manuais de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais de Programa de Sanitização. Haverá também a efetivação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional dos funcionários”, explicou.