Receita não fornece dados e paralisa ações de defesa comercial, afirma ministro

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, confirmou nesta quarta-feira que as ações de defesa comercial estão paradas há três semanas porque a Receita Federal se recusa a fornecer os dados das empresas.

Segundo Jorge, o Fisco usa a MP 507, de 5 de outubro, para justificar o fechamento das portas para a troca de informações. A MP foi criada para impedir o vazamento de sigilo fiscal e definir punições nesses casos.

"Hoje nós temos um colapso. Nossos processos de defesa comercial estão parados. A Receita descobriu que não pode passar informações ao ministério porque pode ser considerado vazamento. Mas essa é uma discussão semântica. Não é sigilo fiscal e sim comercial", afirmou o ministro.

O MDIC depende de informações individuais das empresas para fazer investigações para aplicar o antidumping. O ministério precisa analisar as contas das empresas e verificar se há prejuízo por concorrência desleal.

Hoje, 40 investigações de antidumping estão em curso e outras 30 estão em processo de análise para começar a investigação. Sem as informações da Receita, os processos estão parados.