Procurador-geral e ministro criticam excesso de garantias para acusados de corrupção
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defenderam nesta segunda-feira profundas reformas na lei para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção.
As declarações foram dadas durante a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas entidades.
Para ambos, há um excesso de garantias na legislação processual penal brasileira que dificulta a punição de responsáveis por crimes, principalmente de corrupção.
Hage afirmou que isso beneficia os criminosos de colarinho branco. "O Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça e alimenta a sensação de impunidade", afirmou o ministro, segundo nota de sua assessoria.
Nos últimos 10 meses, se descobriu que quatro governadores de Estado são investigados em inquéritos da Polícia Federal: Distrito Federal, Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Dois deles, do DF e do AP, chegaram a ser presos.
O ministro disse ainda que a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público já atuam de forma articulada e complementar, fiscalizando, investigando e propondo ações judiciais.
Mas, segundo ele, "a partir daí os recursos e outros incidentes processuais fazem as ações se arrastarem indefinidamente, o que leva à prescrição na maioria dos casos, deixando impunes os criminosos de colarinho branco".
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