Governo Lula esvazia as agências reguladoras

O processo inclui o contingenciamento de mais de 80% das verbas que deveriam receber do Orçamento federal e diretorias vazias durante meses por falta de indicações de titulares pela Presidência.

Quando ocorrem, muitas das indicações são claramente políticas, de pessoas sem experiência técnica ou prévia nas áreas.

Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há dois casos emblemáticos: dos diretores Ivo Borges de Lima, ex-tesoureiro no Distrito Federal e ex-assessor da liderança do PTB; e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-assessor do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Bastos era dirigente de um time de basquete de Salgado. Ele admite não ter qualificação em transporte, mas diz que a agência conta com técnicos de "elevada formação". Borges não se manifestou.

O salário do diretor-geral da ANTT é de R$ 11.500,82. Dos outros quatro diretores, de R$ 10.925,78.

OUTRO LADO

As assessorias de comunicação das agências reguladoras ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil, ANP (Agência Nacional do Petróleo), ANTT e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmam que o contingenciamento de verbas do Orçamento não tem atrapalhado de modo substancial suas atividades, sobretudo na área de fiscalização.

E que a vacância prolongada em algumas de suas diretorias também não afeta os processos decisórios.

Segundo a assessoria da ANTT, os contingenciamentos ocorrem no contexto da necessidade de o governo federal continuar realizando superávits primários para o pagamento do serviço da dívida pública.