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Sábado - 18 de Setembro de 2010 às 11:24

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Ao verificar documentos públicos encartados em processos judiciais em curso na Vara de Direito Agrário, o MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL) encontrou inúmeras falhas administrativas. Há situações de servidores públicos se beneficiando de terras públicas destinadas à reforma agrária, casos que o INTERMAT ‘não notou’.

É o caso do presidente do Indea, Valney Souza Correia, que disputa com ‘sem terras’ de verdade uma área rural próximo ao Distrito da Guia, em Cuiabá.

Como servidor público, o presidente do Indea não poderia ser beneficiado com área pública, mesmo porque o mesmo não se enquadra como cliente (potencial beneficiário) da reforma agrária.

A mesma área é pleiteada por agricultores ligados à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS RECANTO DOS PÁSSAROS. A entidade pediu ao INTERMAT a regularização fundiária (posse) dos lotes. Mas o processo foi ‘paralisado’ por influências políticas. Isso acaba por beneficiar os servidores públicos que desejam ‘abocanhar’ terras arrecadadas pelo Estado, cuja destinação legal seria a reforma agrária e assentamento de agricultores.

Outra constatação: nos autos de processo em curso no TJ/MT (Apelação 108.807/2008) ficou consignado que um dos litigantes “Irresignado, afirma que contratou Dirceu Carlino, jornalista, para realizar a mediação entre si e o INTERMAT, mediante o pagamento pela prestação de serviço a verba honorária de 50% (cinqüenta por cento) do valor da indenização.”

Isso é grave, pois revela a existência de lobbies dentro do INTERMAT.

Os fatos foram levados a conhecimento da Casa Civil, que não tomou providências. Ao contrário. O secretário Eder Morais pediu pressa à Polícia para que faça o despejo de ‘sem terras’ da região do Bairro Três Barras, em Cuiabá. O local irá receber uma das obras exigidas no ‘pacote’ Copa do Mundo, e um grupo de advogados, engenheiros e servidores públicos disputa a posse de uma área de 600 hectares com pequenos agricultores.

O secretário Eder Morais deseja o despejo dos ‘sem terras’, mesmo sabendo que haverá desapropriação (e indenização), um ganho para quem estiver habitando aquele local.

Diante de tantas irregularidades, na sexta feira (17/09) o MCCE protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual contra o Chefe da Casa Civil do Estado e os presidentes do INDEA e do INTERMAT. Pediu a imediata suspensão dos processos de despejo de ‘sem terras’ enquanto restarem dúvidas sobre a lisura dos órgãos públicos em questão e a idoneidade de seus dirigentes.

Requereu a publicação da listagem dos beneficiados com recebimento de terras públicas.






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