Comarcas e fóruns voltam a atender normalmente em MT

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam os trabalhos nesta quarta-feira (8), após quatro meses de greve. As comarcas e fóruns de todo o Estado voltaram a funcionar normalmente a partir do meio-dia - desde abril, quando teve início o movimento grevista, as unidades estão atendendo apenas aos casos de urgência.

O retorno foi decidido pela categoria em assembleia-geral realizada no último dia (3). Os servidores temiam o corte de ponto, se o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores (Sinjusmat) derrubasse a liminar que suspendeu o desconto na folha de pagamento.

O corte havia sido determinado por meio de uma portaria baixada pelo presidente do TJ, José Silvério Gomes, no dia 11 de maio. Mas foi suspenso acatando uma decisão liminar, concedida ao Sinjusmat pelo desembargador Juracy Persiani.

Sem acordo

A retomada dos trabalhos foi acatada mesmo sem acordo, uma vez que o prazo para as negociações expirou em 31 de agosto, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde o início da greve, foram várias tentativas de acordo, sem êxito.

A última proposta foi, em parte, acatada pela categoria, mas o retorno ao trabalho ficou condicionado à aprovação do projeto que prevê o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 400, a partir de novembro, e à implantação da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê graduação em Direito para os cargos de oficiais de Justiça.

A URV seria paga a partir de 2011, por meio de suplementação orçamentária feita pelo Governo do Estado. Devido à não formalização das propostas por parte do Governo, não existe garantia de que a quitação do URV será feita.

Quanto ao auxílio-alimentação, o prazo para aprovação do projeto foi expirado, devendo voltar a ser discutido somente em março de 2011, após a posse no novo presidente do Tribunal de Justiça. No entanto, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues se comprometeu em buscar uma saída "jurídica", para que o beneficio seja implantado.

Já sobre a Resolução 48, Rosenwal afirmou que o Tribunal de Justiça garantiu ao sindicato que votará o projeto seco, dispondo sobre a graduação em Direito para os cargos de oficiais de Justiça, no próximo dia 16.