OI tem prazo de 60 dias para prover reparos no sinal de internet

 

O juiz-substituto Vagner Dupim Dias ainda fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso do não cumprimento das substituições e ampliação dos equipamentos existentes.

 

Ao propor ação civil pública em desfavor da empresa o Ministério Público Estadual (MPE) relatou que a Oi não tem capacidade de distribuição das velocidades contratadas, constatando também que a empresa não fornece solução para os problemas apresentados e a cidade registra um grande número de reclamações.

 

O processo mostra além das reclamações, resultados que comprovam que a velocidade oferecida pela empresa é menor do que é oferecida no contrato. Algumas registraram entre 15% e 16% da velocidade contratada, sendo que o mínimo exigido pela Anatel é de 20% até o final deste ano, quando o percentual subiria para 30%.

 

Também foi fixado na ação um abaixo-assinado organizado pela Associação Comercial e Industrial de Brasnorte (ACIB) que colheu 233 assinaturas da população local retratando o descontentamento com o serviço. 

 

A empresa alega que o serviço funciona perfeitamente e que o pacote contratado não garante totalidade no contrato.


 

“Ainda que em juízo rarefeito, essa situação se acentua porque se trata de prestação de serviço essencial, inserindo o consumidor num universo binário de quase nenhuma escolha: ou aceita a realidade caótica ou fica definitivamente sem internet, criando uma aporia, já que Brasnorte não dispõe de uma gama ampla de concorrentes na prestação do serviço”, destaca o juiz.