Taques apresenta relatório e votação será em setembro

O senador Pedro Taques (PDT) apresentou ontem o substitutivo à proposta que trata das mudanças na legislação penal brasileira. A expectativa é que a Comissão Especial de Reforma do Código Penal aprecie o texto até o final de setembro. 

 

Entre as principais mudanças propostas no relatório estão a incorporação do projeto que transforma a corrupção em crime hediondo; manutenção da eutanásia como crime de homicídio e da ortotanásia como conduta atípica; e exclusão da possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. 

 

Taques ainda ressalta entre as alterações sugeridas o aumento da pena mínima para o crime de homicídio, que passará de seis para oito anos de reclusão, se o substitutivo for aprovado e sancionado. 

 

Também são tratados no texto a reintrodução do crime de violação de domicílio; criminalização da doação eleitoral proibida; harmonização das penas para crimes contra a fauna; e imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. 

 

O relatório resulta da análise do anteprojeto elaborado por uma comissão composta por 16 juristas, criada há dois anos. O texto tem como base ainda 600 emendas parlamentares, mais de mil manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Senado, sete audiências públicas, além de reuniões com mais de 300 representantes de entidades. 

 

“Muitas inovações trazidas pelos juristas foram mantidas no relatório. Mudamos alguns pontos que entendemos que estão mais próximos daquilo que a sociedade espera. É sempre importante lembrar que mudanças ainda podem acontecer, já que novos prazos foram abertos pela comissão. Nós vivemos em uma democracia e esse código precisa espelhar o momento em que vivemos”, explica Taques. 

 

Após a apresentação do relatório de Taques, os parlamentares terão até o dia 13 de setembro para apresentar propostas de emendas. Em seguida, o senador mato-grossense terá mais 10 dias para elaborar o relatório final que vai avaliar as sugestões apresentadas.