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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 12 de Agosto de 2010 às 12:40

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Cerca de 100 servidores públicos municipais participam do curso de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será encerrado hoje (12), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. A capacitação, que é realizada pela AMM, teve início no dia 10 de agosto. Uma das mensagens repassadas aos participantes durante o curso é que o orçamento visa promover o desenvolvimento econômico da sociedade e o foco da sua elaboração deve ser o cidadão.

O curso é dirigido a servidores que atuam na área de planejamento, além de contadores e controladores das prefeituras. O conteúdo programático também inclui a atualização da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Ao final do curso os servidores vão receber um certificado de participação. A carga horária é de 20 horas/aula.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, assinalou que é fundamental que a equipe do poder público municipal esteja preparada para elaborar uma peça orçametária eficiente e que atenda as necessidades da população. ”É importante que os gestores públicos invistam na capacitação dos servidores, considerando que é cada vez maior o desafio de equilibrar as contas municipais frente à demanda de investimentos nos municípios”, afirmou Ferreira.

O objetivo do curso é a capacitação técnica especializada para elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) com atualização da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA). A capacitação visa a adequação profissional às necessidades de se elaborar o instrumento legal para o ente público, observando a legislação pertinente sem perder o foco dos resultados esperados, observando o controle das receitas e despesas por fontes de recursos, aplicação mínima nas áreas de ensino, saúde, limites de despesas do Poder Legislativo.

O instrutor é o consultor da área pública e empresarial, Cezar Andrade Marques de Azevedo, que atuou como secretário nas pastas de Planejamento em Dourados - MS, Campo Novo do Parecis - MT e Cáceres - MT, Administração e Finanças em Campo Novo do Parecis - MT. Azevedo explicou que o curso será dividido em etapas, que vão abordar conceitos básicos, compatibilidade da LOA, PPA  e LDO, fixação de despesa e orientação sobre elaboração do projeto de lei e propostas de audiência pública.

Mais informações na Gerência de Capacitação da AMM: (65) 2123-1214/1279 capacitacao@amm.org.br





Fonte: AMM

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