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Presidente diz que cumprirá sentença e critica polêmica
Apesar de não concordar com a sentença proferida pela Justiça nesta sexta-feira (15), que determina a devolução de R$ 125 mil aos cofres públicos, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), garante que vai cumprir a decisão.
“Vamos cumprir a nova decisão judicial. Afinal, decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, por isso, vamos proceder como está na determinação do juízo”, afirmou o social-democrata por meio de nota.
O parlamentar afirma que toda a polêmica em torno do benefício recebido pelos vereadores não passa de politicagem, uma vez que os valores são utilizados para dar suporte ao trabalho desenvolvido por cada parlamentar.
Conforme João Emanuel, há pessoas interessadas em criar “factoide” sobre a questão. O motivo, segundo ele, seria desviar o foco de outros fatos que deveriam estar sendo acompanhados e realmente divulgados para a sociedade.
“Esta gestão está trabalhando com toda transparência necessária. Não temos o que esconder e nunca tentamos maquiar nenhuma das nossas ações. Não fomos nós que criamos esse problema do aumento do salário e da verba indenizatória dos vereadores. Então, o que temos visto diariamente é uma tentativa de vender à população um ‘prato requentado’ e desviar o foco de coisas mais importantes que estão acontecendo e não viram notícia frequente em alguns setores da mídia”, completa o presidente da mesa diretora.
Na tentativa de reverter a decisão, a Câmara reforçou sua assessoria jurídica com a contratação de mais um advogado. Além disso, vereadores passaram a criticar durante as sessões plenárias, a postura do Ministério Público.
Para o advogado Samir Hammond, se o ponto de vista do MPE for aplicado a todas as entidades políticas que recebem o benefício, os próprios promotores estariam recebendo irregularmente o auxílio.
Isto porque a regulamentação do benefício recebido por eles teria acontecido apenas depois da Emenda Constitucional de 2003. Além disso, somando a remuneração mais a verba indenizatória, o valor ultrapassaria o teto constitucional.
Hammond ainda afirma que o mesmo acontece nos demais poderes do Estado. “O Poder Judiciário não é diferente. Recebe a verba indenizatória que ultrapassa o subsídio do ministro do STF. É a mesma coisa que o Tribunal de Contas, que recebe obras técnicas, ou livros, de seis em seis meses com arrimo numa lei orgânica do Poder Judiciário”, enfatiza.
Desta forma, ele acredita que o Tribunal de Justiça tem elementos suficientes para rever a sentença contrária aos parlamentares. (KA)
“Vamos cumprir a nova decisão judicial. Afinal, decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, por isso, vamos proceder como está na determinação do juízo”, afirmou o social-democrata por meio de nota.
O parlamentar afirma que toda a polêmica em torno do benefício recebido pelos vereadores não passa de politicagem, uma vez que os valores são utilizados para dar suporte ao trabalho desenvolvido por cada parlamentar.
Conforme João Emanuel, há pessoas interessadas em criar “factoide” sobre a questão. O motivo, segundo ele, seria desviar o foco de outros fatos que deveriam estar sendo acompanhados e realmente divulgados para a sociedade.
“Esta gestão está trabalhando com toda transparência necessária. Não temos o que esconder e nunca tentamos maquiar nenhuma das nossas ações. Não fomos nós que criamos esse problema do aumento do salário e da verba indenizatória dos vereadores. Então, o que temos visto diariamente é uma tentativa de vender à população um ‘prato requentado’ e desviar o foco de coisas mais importantes que estão acontecendo e não viram notícia frequente em alguns setores da mídia”, completa o presidente da mesa diretora.
Na tentativa de reverter a decisão, a Câmara reforçou sua assessoria jurídica com a contratação de mais um advogado. Além disso, vereadores passaram a criticar durante as sessões plenárias, a postura do Ministério Público.
Para o advogado Samir Hammond, se o ponto de vista do MPE for aplicado a todas as entidades políticas que recebem o benefício, os próprios promotores estariam recebendo irregularmente o auxílio.
Isto porque a regulamentação do benefício recebido por eles teria acontecido apenas depois da Emenda Constitucional de 2003. Além disso, somando a remuneração mais a verba indenizatória, o valor ultrapassaria o teto constitucional.
Hammond ainda afirma que o mesmo acontece nos demais poderes do Estado. “O Poder Judiciário não é diferente. Recebe a verba indenizatória que ultrapassa o subsídio do ministro do STF. É a mesma coisa que o Tribunal de Contas, que recebe obras técnicas, ou livros, de seis em seis meses com arrimo numa lei orgânica do Poder Judiciário”, enfatiza.
Desta forma, ele acredita que o Tribunal de Justiça tem elementos suficientes para rever a sentença contrária aos parlamentares. (KA)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/12069/visualizar/
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