Extinção do “markup dobrado” agrada segmento comercial em Tangará da Serra

A extinção da margem de valor agregado cheia – ou “markup dobrado” – agradou (e nem poderia ser diferente) à classe empresarial de todo o estado e, em especial de Tangará da Serra. A medida foi anunciada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na quinta-feira da semana passada, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Edmílson José dos Santos, durante assinatura de decreto no Palácio Paiaguás.

Pelo decreto, os débitos relativos ao ICMS Garantido Integral, Estimativa por Operação ou devidos por Substituição Tributária lançados no sistema de conta corrente fiscal e exigidos no trânsito de mercadorias ou no controle aduaneiro podem ser quitados com redução do percentual de margem de lucro, desde que o pagamento seja feito à vista e antes da passagem da mercadoria pelos postos de divisa interestadual.

A medida permite que o contribuinte tenha sua mercadoria imediatamente liberada ao apresentar o comprovante de quitação do débito nos postos fiscais. O mesmo vale para débitos apurados em cruzamentos eletrônicos de dados. Os valores já pagos com margem de lucro cheia, porém, não serão restituídos.

Já os débitos objetos de parcelamento também poderão ser quitados com redução do percentual de margem de lucro, assim que a Assembléia Legislativa aprovar projeto de lei que autoriza o pagamento parcelado dos débitos oriundos de cruzamentos eletrônicos de dados e de Termos de Apreensão e Depósito (TADs).

A extinção do “markup dobrado” foi considerada uma conquista pela classe empresarial tangaraense. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, Leoclides Bigolin, saudou a medida do governo na abertura da Feira Ponta de Estoque, na última quinta-feira. Na oportunidade, Bigolin disse que os benefícios serão percebidos tanto pelos lojistas como pelo consumidor. “O resultado aparece no aumento das vendas, com preços melhores. Fica bom para quem vende e para quem compra”, disse.

Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Misrain Ferreira de Faria, ressalta que a medida foi uma conquista, fruto de uma iniciativa que partiu da classe empresarial de Tangará da Serra, que esteve à frente na reivindicação junto ao governo do Estado. “Lutamos por isso lá atrás, e hoje podemos ver o resultado”, considerou o dirigente lojista.