MT participa de discussão sobre troca de faturas eletrônicas entre 38 países

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) designou representante de sua equipe técnica para participar da “Reunião Internacional sobre Fatura Eletrônica”, realizada em maio, em Salvador (BA). Na pauta do evento, a discussão para definição de um modelo e elaboração de manual técnico para troca de faturas eletrônicas entre os 38 países membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat).

Segundo o representante de Mato Grosso na reunião, Jobson Oscar Bottós, líder do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado, não é possível estabelecer um modelo único de fatura eletrônica, pois os documentos de cada país têm as suas particularidades, mas é possível, sim, criar um mecanismo de troca de informações contidas nas notas eletrônicas para serem utilizadas no comércio internacional.

"A NF-e é uma realidade no Brasil, assim como no Chile, no México e na Argentina, países que possuem modelos já consolidados. Precisamos, agora, utilizar o conhecimento desses países para estabelecer um modelo para intercâmbio das informações. É mais um projeto nacional em que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso terá participação fundamental na definição das diretrizes. Certamente outras reuniões ainda serão realizadas para tratar desse assunto", argumenta.

Durante o evento, os representantes dos países apresentaram seus modelos de notas (faturas) eletrônicas, a forma de controle na importação e exportação de mercadorias e o modelo de distribuição da NF-e entre os Estados brasileiros.

Também foram tratados e identificados os temas que as administrações tributárias devem revisar, projetar e implementar para operar com faturas eletrônicas internacionais, em especial: levantamento das normas vigentes de faturamento, definições preliminares das formas de autenticidade e integridade dos documentos, autorização de contribuintes e definição de formatos, forma de documento eletrônico definida pela administração tributária, entrega de informações à administração tributária dos países signatários.

Organizado pela Secretaria da Fazenda da Bahia, o evento reuniu representantes de três países que integram o Ciat, membros do próprio Ciat que atuam na sede (no Panamá), representantes do Encat e da Receita Federal. Durante o encontro, foi analisada a viabilidade técnica da proposta apresentada pelo Encat, de transmissão eletrônica de faturas eletrônicas.

CIAT e ENCAT

O Centro Interamericano é um organismo internacional público, sem fins lucrativos, criado em 1967 com o objetivo de fornecer um serviço completo para a modernização das administrações tributárias de seus países membros e promover seu desenvolvimento social, a aceitação e fortalecimento institucional. Fazem parte do Ciat 38 países membros e membros associados em quatro continentes: 29 países da América, seis países europeus, dois africanos e um país asiático.

Já o Encat é constituído pelos coordenadores e administradores tributários dos Estados e do Distrito Federal. O grupo é responsável por desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse da administração tributária.
 
Com informações da Secretaria de Fazenda da Bahia.