Em dez estados consultados nesta terça (13) pelo G1, procuradores eleitorais pediram a impugnação de pelo menos 687 candidatos às eleições 2010.
De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na Justiça Eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.
Confira abaixo os estados em que o Ministério Público local já respondeu à consulta do G1.
Alagoas
Até esta terça-feira (13), o Ministério Público Eleitoral de Alagoas ajuizou 63 pedidos de impugnação de candidaturas. Destes, 57 são de candidatos do PSOL, que apresentaram problemas como falta de documentos no registro. Segundo o MPE-AL, esse tipo de problema ainda pode ser corrigido, desde que observados os prazos da justiça eleitoral.
Mas, segundo o procurador-regional eleitoral de Alagoas, João Tenório, “quase 100%” dos mais de 400 pedidos de registros de candidaturas do estado apresentam algum tipo de irregularidade e serão questionados na Justiça. “Até o final do dia de hoje, mais de 300 ações de impugnação de candidaturas devem ser apresentadas”, afirmou o procurador.
Outros seis são políticos com condenações por órgão colegiado pretendem se candidatar. Um deles é o candidato ao governo do estado, Ronaldo Lessa (PDT), que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico .
“O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, afirmou o procurador eleitoral do estado.
Amazonas
No estado do Amazonas, o MPE pediu a impugnação de 117 dos 367 candidatos que entraram com pedido de justiça no TRE local. Do total de ações contra candidaturas, sete têm como fundamento a lei da ficha limpa. Foram políticos condenados pelo tribunal de contas no estado, por não quitarem débitos com a justiça eleitoral ou por terem perdido os direitos políticos por decisões do TRE-AM, segundo assessoria do MPE/AM.
Quatro coligações inteiras – que envolvem partidos como PSDB, DEM e PCdo B – sofreram pedido de impugnação no estado por terem feito o registro depois das 19h do dia 5 de julho, quando terminava o prazo.
As candidaturas do atual governador do estado, Omar Aziz Abdel (PMN), que pretende se reeleger, e do ex-governador que busca uma vaga no senado, Eduardo Braga (PMDB), estão ameaçadas porque a coligação da qual eles fazem parte é questionada pelo MPE por nnão apresentar o percentual mínimo (30%) de mulheres candidatas exigido por lei.
Nesse caso, para resolver o problema a coligação terá que substituir homens por mulheres, ou reduzir o número de candidatos que pretendem concorrer.
Ceará
O Ceará foi outro estado que já apresentou 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados. O prazo final dado pela justiça eleitoral para essa divulgação foi dia 8 de julho.
Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação Para Fazer Brilhar o Ceará (PR e PPS), Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.
Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.
Distrito Federal
Dos 961 políticos que registraram candidaturas no TRE do Distrito Federal, 26 já tiveram ações de impugnação apresentadas contra eles pelo Ministério Público Eleitoral. Os principais motivos são desrespeito ao prazo de desincompatibilização do serviço público, contas rejeitadas, investigação por abuso de poder econômico e renúncia de mandato.
Este é o caso do candidato ao governo pelo PSC, Joaquim Roriz. O procurador-eleitoral do DF, Renato Brill, entendeu que pela lei da ficha limpa Roriz estaria inelegível até 2018 por ter renunciado ao cargo de senador, em 2006, já tendo contra si representação para que fosse investigado por quebra de decoro parlamentar. Além disso, Roriz é acusado de não ter quitado uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido.
Goiás
O Ministério Público Eleitoral de Goias (MPE-GO) analisou mais de 760 pedidos de registros de candidaturas e decidiu pedir a impugnação de mais de 180 candidatos. Segundo balanço realizado na noite de segunda-feira (13), havia ainda outros 80 pedidos avulsos para serem avaliados. Ainda não há data prevista para a divulgação final do balanço. O MPE-GO afirma ainda que pediu a impugnação de 16 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles, estão os ex-prefeitos Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia).
Três motivos foram os mais freqüentes entre as justificativas das ações. A ausência de quitação eleitoral foi apontada em 30 casos. Em 74 pedidos de candidatura, não foram apresentadas certidões criminais, que comprovam a chamada ficha limpa. Além disso, 50 candidatos não comprovaram ter se desincompatibilizado de cargo público.
Maranhão
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.
Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 104 pedidos de impugnação de candidaturas até as 19h da segunda-feira (12).
Dentre os pedidos, 64 foram protocolados pela Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação “A força do povo”, que representa a candidatura do ex-governador Zeca do PT, apresentou outros 38 pedidos. Dois pedidos foram apresentados por uma coligação e por candidatos. O tribunal contabiliza 360 pedidos de registro de candidatura no total.
Pará
Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.
Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo o Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.
No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de mais de 30 candidaturas de políticos do estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal, condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.
Santa Catarina
De acordo com o TRE de Santa Catarina, dez políticos foram alvos de pedidos de impugnação de candidatura pelo MPE, segundo balanço preliminar com base em dados compilados até a noite de segunda.
Entre eles está o candidato a governador pelo PV, Rogério Novaes. A impugnação se deve a contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o candidato era presidente do Conselho Regional de Engenharia e Estatística. Problemas com contas desaprovadas pelo TCE afetaram outros quatro candidatos a deputado estadual - Adi Xavier de Castro (PSB), Giliard Reis (PMDB), Evaldo João Junckes (PT) - e o candidato Giovanni Zappellini (PP), que pretendia concorrer a deputado federal.
Uma condenação por improbidade administrativa complicou as pretensões de João Alberto Pizzolatti Júnior (PP). Ainda foram citados Abel Schroeder (PMDB), candidato a deputado estadual, por acórdão do TRE que cassou o registro ou diploma, Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual, em virtude de crime contra a fé pública. Já os candidatos a deputado estadual Wellington Roberto Bielecki (DEM) e Décio Gomes Góes (PT) tiveram pedidos impugnados por por prática de conduta vedada.
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