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Cidades/Geral
Terça - 13 de Julho de 2010 às 08:30
Por: Kelly Martins

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Resultado preliminar de auditoria realizada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS), do Ministério da Saúde, revela que o Governo de Mato Grosso deixou de aplicar R$ 55,2 milhões dos recursos constitucionais no setor, durante os anos de 2006 e 2007. Documentos obtidos pelo Olhar Direto demonstram que, de fato, o Estado investiu apenas 10,77% e 11,77%, respectivamente, enquanto o mínimo exigido pela Constituição Federal é de 12%.

Conforme a auditoria, em 2006 foi deixado de aplicar na saúde pública o valor de R$ 46, 39 milhões e, no ano seguinte, o montante de R$ 8,84 milhões dos recursos próprios. As despesas mais significativas, segundo consta do relatório, foram para custear despesas com Assistência hospitalar e Ambulatorial (21,32% e 23,25%) como para área administrativa (60,77% e 61,08%).

Foi detectado também, que durante os dois referidos, os recursos próprios da área e os repasses do SUS feitos pelo Fundo Nacional de Saúde eram mantidos na Conta Única do Estado, em desacordo com o determinado pela Constituição.

As irregularidades podem provocar a retenção de repasses da União, referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), sendo que Mato Grosso ainda pode deixar de receber transferências voluntárias da União, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, conversou por telefone com a equipe de reportagem do Olhar. Ele avaliou que se trata de uma situação gravíssima e que vai ser levada para discussão na próxima semana, em Brasília (DF), durante reunião da Mesa Diretora do CNS.

“Trata-se de uma situação gravíssima que temos constatado, por meio de auditorias, em diversos estados e demonstram claramente que os recursos não estão sendo aplicados em sua origem e no seu desdobramento. E se não são aplicados, estão sendo desviados”, observou o presidente do CNS.

Batista destaca que os casos de irregularidades que vêm sendo apontados serão discutidos e avaliados, mas afirma que haverá punições se necessário. Ele garante que os documentos já foram encaminhados para o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que devem se manifestar sobre a não aplicação dos recursos.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) contesta as informações e declara que tem cumprido o que prevê a Legislação no que tange a aplicação dos percentuais vinculados a Saúde de 12%.

Segundo o secretario de Saúde, Augusto Amaral, a base de cálculo a ser considerada para a aplicação dos percentuais vinculados a Saúde de 12%, de acordo com a EC-29/2000 constitui-se dos valores arrecadados a título de impostos pelo próprio Estado e de valores que efetivamente ingressam nos cofres estaduais.

Ele explica que a diferença levantada pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde (Siops) e o calculado pelo Balanço Geral do Estado, é que para o cálculo do percentual mínimo de 12%, previsto na Emenda Constitucional 29, foram excluídas as receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Multas e Juros de Mora, e Lei Kandir.

Segundo Amaral, o Governo para esta exclusão está amparado pelo Acórdão nº 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), "tanto que as Contas da Secretaria de Estado de Saúde são aprovadas levando em consideração a aplicação constitucional dos 12%".

Ele afirma que o Balanço Geral do Estado e acordado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Saúde aplicou no ano de 2005 12,52%, em 2006, 12,28%, 2007 aplicou 12,80%, 2008,12,39% e em 2009 o valor de 14,51%.

“O Estado cumpre a risca o que prevê as Legislações, porém sobre a aplicação dos 12% constitucional são observadas as exclusões da base de calculo. Acredito que com a regulamentação da Emenda Constitucional nº29, permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde tenham clareza, visto que a lei definirá o que poderá ou não ser considerado gasto com saúde no que prevê o cumprimento do percentual mínimo de 12%”, concluiu.

Confira a seguir o relatório da auditoria.

Parte1.

Parte2.






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