Governo notifica Samsung por norma de troca de celulares

No mês passado, o DPDC publicou nota técnica determinando que celulares com defeito que ainda estivessem na garantia teriam que ser substituídos imediatamente ou o consumidor deveria ser ressarcido.

Isso porque o órgão considerou o aparelho como um produto essencial, já que grande parte dos consumidores utilizam apenas o serviço móvel, não tendo acesso ao telefone fixo.

De acordo com o departamento, a Samsung publicou em seu site nota dizendo que a determinação contraria o Código de Defesa do Consumidor e que a política da empresa não seria alterada.

"Entendemos não ser aplicável a interpretação contida na referida nota técnica, permanecendo válidas as práticas atualmente vigentes nas operações de pós-venda", afirma a nota da Samsung.

O DPDC abriu averiguação para investigar possíveis danos aos consumidores e deu dez dias para a Samsung prestar esclarecimentos.