Referência em restauração de matas nativas no Brasil, Giselda Durigan, pesquisadora do Instituto Florestal em Assis (noroeste paulista), diz que tem evitado se manifestar sobre a proposta de Aldo Rebelo para o Código Florestal por achar que a discussão tomou um rumo excessivamente "ideológico".

Segundo ela, o relatório de Rebelo tem problemas, como não definir direito como será feita a regularização ambiental -- e liberar os fazendeiros de se adequarem à lei enquanto ela não acontece.

Ela diz concordar com o relator, porém, num ponto: não dá para criminalizar os agricultores. "Incomoda essa visão do proprietário rural como bandido", diz. "Hoje no Brasil é feio ser dono de terra, é feio ter patrimônio. Enquanto isso permanecer, a discussão não vai avançar."

Durigan diz que pesquisou as legislações de proteção florestal de outros países e que não encontrou nenhuma parecida com a brasileira. "Ninguém obriga o proprietário a restaurar floresta sem ajuda do governo e sem receber nada por isso. Mexe comigo essa coisa de que o proprietário rural é responsável por conservar a natureza."

Segundo ela, se os benefícios da conservação e da restauração são coletivos -- um ambiente mais saudável --, é justo que o custo de repor as florestas seja compartilhado pela sociedade.

"Em todos os países a cujas leis e políticas tive acesso, o governo arca com pelo menos parte dos custos de recuperação florestal em propriedades privadas, quando não com o total. E o proprietário ainda recebe por serviços ambientais."

O pagamento ao proprietário por serviços ambientais é uma das provisões do projeto de Rebelo e uma bandeira dos ruralistas. A ideia é compensar os produtores por deixarem de usar parte de suas áreas, cuja floresta presta "serviços" como a proteção de fontes d"água, a ciclagem de nutrientes e a fixação de carbono.

SUBSÍDIOS

Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), diz que é preciso "algum nível de investimento público" para recompor o passivo ambiental, mas afirma que o ônus deve, sim, ser do proprietário.

"Não é que os rios não estejam assoreando e que os morros não estejam caindo na cabeça de ninguém", afirma. "Anistia é inaceitável, e anistia com pagamento por serviço ambiental é pior ainda."

Há um exemplo internacional: a Lei de Espécies Ameaçadas dos EUA, que obriga o proprietário a conservar, às próprias expensas, florestas em propriedades que abrigarem fauna ou flora em extinção.

Para Barreto, a conta da recuperação tem de estar embutida nos subsídios que os agricultures recebem do governo.