Reportagem revela que TSE interferiu em prestações de contas; sindicância comprova declarações de juiz de MT

Uma reportagem publicada na edição da revista VEJA, que chegou às bancas no último fim de semana, mostrou a interferência do ministro Ricardo Lewandowski em processos envolvendo o PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


 

A revista teve acesso ao depoimento do ex-auditor do tribunal, Rodrigo Aranha Lacombe, responsável pelos pareceres que acabaram, nos dois casos, nem sendo incluídos nos processos em questão.

 

A Veja explica que uma sindicância apurou a atuação do magistrado e também traz detalhes sobre outras irregularidades cometidas durante análises de contas partidárias e eleitorais. No caso do PP chama a atenção: entre 2000 e 2005, uma sequência de fiscalizações nada exigentes deixou que prestações de conta com falhas evidentes fossem aprovadas pelo tribunal.

 

Segundo a publicação, o Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do “Mensalão” e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

 

Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo - e as contas de campanha foram aprovadas”, diz trecho da reportagem.

 

A Veja ressalta ainda depoimentos levantam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos - o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. “A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski”. 

 

No caso das contas de Dilma, a reportagem revela e-mails trocados em que Lewandowski mostra descontentamento com o parecer que iria, em última instância, impedir a diplomação da nova mandatária brasileira.

 

“Não estamos lidando com as contas de um ‘boteco’ de esquina, mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos”, escreveu ele em um e-mail trocado com a diretora-geral do TSE.

 

 

A sindicância retratada pela reportagem da revista corrobora as declarações do juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), José Juiz Blaszak, feitas em uma entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico na semana passada. 

 

Blaszak causou um mal estar  na Corte do TRE/MT ao apontar que a Justiça Eleitoral julga com “dois pesos e duas medidas”. "Se mudarmos a nossa legislação eleitoral, tirarmos os nomes das pessoas que estão sendo julgadas, colocarmos números ou símbolos de identificação e aplicarmos a legislação igual para todos iremos fazer um limpa nos processos eleitorais”, disse o magistrado.

 

Após a entrevista ser divulgada, a presidência do Tribunal determinou a abertura de um Processo Administrativo para apurar as declarações feitas pelo juiz.

 

O presidente da Casa, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, chegou a promover um ato de desagravo contra Blaszak, que já havia sido duramente criticado pela corregedora do TRE/MT, a desembargadora Maria Helena Póvoas.

 

 

Retomando as denúncias do TSE, a Veja frisa que ao analisar o processo de prestação de contas do PP no período após denúncias de omissão de funcionários do próprio TSE, os responsáveis pela sindicância identificaram oito tipos de irregularidades cometidas "de forma costumeira" pelos dirigentes do partido. 

 

Na lista estão utilização de documentos fiscais inválidos e gastos com despesas alheias às atividades partidárias. O maior problema, entretanto, são os indícios de que servidores do TSE fizeram vista grossa à interminável sequência de problemas nas contas do partido. O grupo trabalha na Comissão de Exame de Contas Eleitorais Partidárias (Coep).

 

Nas conclusões, a sindicância recomenda reestruturação da unidade técnica de análise de contas e o intercâmbio de informações com a Receita Federal – medida já prevista em portaria, mas ignorada na prática. "O simples cumprimento da consagrada técnica de controle seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro público originário do Fundo Partidário", diz o relatório. E a sangria não é pequena: entre 2001 e 2011, o fundo distribuiu 1,7 bilhão de reais entre os partidos.