O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, avaliou que a lei da Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto sem vetos. A nova lei, que será publicada amanhã no "Diário Oficial", impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados".

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.