Terra Legal apresenta primeiro relatório ambiental de terras públicas federais na Amazônia

O Programa Terra Legal Amazônia produziu o primeiro levantamento ambiental feito exclusivamente em glebas públicas federais na Amazônia Legal. Os dados orientam o andamento do processo de regularização fundiária como forma de barrar o avanço do desmatamento ilegal.   O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) analisou para o Terra Legal os dados oficiais do Governo Federal produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -Inpe (metodologia Prodes e sistema DETER) para verificar o desmatamento na Amazônia. Mais de 35,1 milhões de hectares de terras públicas federais não destinadas em 422 glebas da União foram monitoradas pelo Prodes. 

O relatório do Sipam analisa o desmatamento acumulado desde 1988, início do levamentamento do Prodes, até 2009. Os dados apontam um desmatamento acumulado nesse período de 14 milhões de hectares dos 35,1 milhões de hectares (40%). Esta é exatamente a região onde o Terra Legal vai concentrar a atuação em 2010. A área total das 422 Glebas é de 120,5 milhões de hectares.   "A regularização fundiária é a melhor forma de responsabilizar quem não cumpre a lei ambiental", defende o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes. A partir do título, completa, a área passa a ter nome e CPF. 

As equipes de georreferenciamento começaram a medir imóveis localizados nessas áreas e até o final de 2010, 50 mil ocupações estarão aptas à regularização. 

Título e preservação da Amazônia

Após receber o título, o proprietário deve cumprir cláusulas ambientais sob o risco de perder a terra. No próprio documento, assinado pelo agricultor, aparecem as obrigações. A Lei determina ao titulado a averbação da reserva legal, com possibilidade de compensação e a identificação das áreas de preservação permanente com o compromisso de recuperação, quando couber. O dono da terra tem até 30 anos para se adequar às obrigações.

Para verificar do cumprimento da legislação ambiental, a cada três meses o Sipam entrega à coordenação do Terra Legal um relatório de monitoramento dos lotes titulados, utilizando a análise dos alertas de desmatamento levantados pelo Inpe (DETER).   O primeiro já foi produzido na Gleba Curuá, no Estado do Pará, local dos primeiros títulos entregues pelo Terra Legal em setembro de 2009.

O Sipam apresentou dados relativos ao número de alertas de desmatamento verificados nos lotes titulados e no restante da Gleba. A conclusão aponta que nos lotes titulados o número de alertas de desmatamento foi quatro vezes menor. Aparecem alertas em 849,5 hectares nos imóveis regularizados (1,27% da área total de 66,9 mil ha). No restante da Gleba, em uma área total de 619,6 mil ha, aparecem alertas em 32,1 mil ha (5,19% da área).

Os relatórios irão subsidiar as ações de fiscalização das Secretarias de Meio Ambiente dos estados e do Ministério do Meio Ambiente.  O processo de regularização ambiental dos lotes titulados no Pará também já começou. Com as informações fornecidas pelo Terra Legal, a Secretaria de Meio Ambiente do estado (SEMA) registrou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) desses agricultores. 

O CAR é o primeiro passo para obter qualquer licença ambiental de uso ou exploração dos recursos naturais de um imóvel rural. O certificado mapeia e registra as obrigações ambientais e ajuda o proprietário a fazer o planejamento do imóvel.