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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Segunda - 05 de Agosto de 2013 às 17:16
Por: Laura Petraglia

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Defensores Públicos de Mato Grosso participam nesta terça e quarta-feira (5 e 6) da mobilização nacional em Brasília para cobrar do Congresso Nacional a votação do veto ao Projeto de Lei 114/2011, que dá autonomia plena financeira às defensorias públicas em todo país.


 
As atividades estão previstas para começar às 9 horas, com um mutirão de atendimento ao público na rodoviária da Capital Federal. De acordo com informações da Defensoria Pública, dentre os defensores de Mato Grosso já confirmados para mobilização estão Fernanda Maria de Sá Cícero e Sílvia Maria Ferreira. Elas vão participar da extensa agenda de atividades durante dois dias na Capital Federal.


 
A mobilização está sendo liderada pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicas (Anadep).


 
À tarde, segue com a coleta de assinaturas entre os parlamentares para o requerimento que pede urgência na análise do veto.


 
O projeto de Lei


 
O PLP 114/2011 prevê o repasse de 2% da receita líquida do Estado às defensorias públicas. Este percentual seria gradativo até 2015, ou seja, fixando um valor da forma como já é praticada para o Ministério Público e outros poderes, por exemplo.


 
Em Mato Grosso


 
A Defensoria Pública de Mato Grosso hoje fica com apenas 0,7% do orçamento do Estado. Por meio da portaria número 185, o Defensor Público-Geral autorizou o afastamento dos defensores públicos nestes dois dias para participarem da mobilização.
 

 
Há tempos a Defensoria em MT sofre com falta de recursos. No início do ano, para se ter um ideia das dificuldades, os serviços de telefonia e correio da instituições ficaram suspensos por falta de pagamento. 





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