Ministério Público requer ao Judiciário que caso haja descumprimento das obrigações, o Estado deverá arcar com multa diária no valor R$ 12 mil.
MP propõe ação contra Estado para garantir implantação de leitos de UTI na região Médio Norte

Para garantir a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região médio norte do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, propôs ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso. Na ação, o MP requer, em um prazo de 90 dias, a criação de mais 13 leitos, dos quais três devem ser infantis, além da contratação de equipes médicas, pessoal técnico e equipamentos necessários para o funcionamento das unidades.

De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, em se tratando da organização do sistema de saúde estadual, a região médio norte compreende 10 municípios: Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal e Tangará da Serra. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009, esses municípios totalizam uma população de 207.133 mil habitantes. Apenas a cidade de Tangará da Serra possui Unidade de Terapia Intensiva, sendo o total de 13 unidades, dos quais oito conveniadas ao SUS são leitos adultos, e cinco não conveniadas ao SUS, são infantis.

“Ou seja, 10 municípios com uma população de mais de 200 mil habitantes têm a sua disposição 13 leitos de UTI, sendo que somente oito são conveniadas ao SUS. Em oito anos não acrescentou-se um único leito de UTI na região médio norte do Estado. Apesar do crescimento populacional considerável, com respectivo aumento de procura por leito de UTI, continua a mesma quantidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o Ministério Público recebeu diversas denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissionais que atuam nos unidades hospitalares sobre a carência de leitos na região. “A Promotoria de Justiça colheu evidências que demonstraram ser comum a demora em conseguir vagas em UTIs na região, o que já resultou em óbito de paciente em espera”, afirmou.

Dados da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), revelam que todo o Brasil sofre por carência de leitos de UTI, sendo que algumas regiões têm índices alarmantes em deficiência na prestação do serviço. “Como se percebe, a necessidade de implantação de mais leitos de UTI é uma realidade no país, no entanto, essa realidade deve ser modificada, pois, é direito constitucional do cidadão. Cabe ao Ministério Público reivindicar o direito difuso do cidadão à saúde, e ao poder judiciário efetivá-lo”, argumentou o representante do MP.

Na ação, o Ministério Público requer ao Judiciário que caso haja descumprimento das obrigações, o Estado deverá arcar com multa diária no valor R$ 12 mil. A ação foi proposta no dia 8 de abril.