Lei antifumo não é respeitada na Capital

O secretário municipal de Meio Ambiente, Archimedes Pereira Lima Neto, diz que ainda não está definida a competência sobre qual o órgão responsável pela averiguação do cumprimento da lei. "Como o projeto prevê a ação do Meio Ambiente, seremos os coordenadores do grupo de fiscalização".

O secretário argumenta que a vigilância sanitária municipal é a estrutura capacitada para fiscalizar quaisquer "atos lesivos à saúde humana".

De acordo com lei de autoria do vereador Toninho de Souza (PSDB), a adequação prevê a construção de fumódromos, em local arejado e afastado do ambiente principal. Na Capital, os estabelecimentos optaram por adaptar a estrutura já existente e separar os adeptos da fumaça no espaço ao ar livre.

A alternativa já era adotada pela maior parte dos bares. O diferencial está nas casas noturnas, que têm de apelar ao cliente para que o consumo de cigarro seja feito no lado externo. "Aqui já tínhamos o espaço reservado ao ar livre, mas, com a lei, o argumento ficou mais forte", afirmou o gerente do período noturno do Getúlio Grill, Mariano Sobrinho.

Responsável pela boate e restaurante, ele afirma que a lei veio corroborar uma prática já adotada.

A própria postura adotada pelos estabelecimentos vem "educando" os clientes. "Antes já deixávamos os cinzeiros espalhados em todas as mesas. Agora, só trazemos se o cliente que estiver sentado ao ar livre pedir", afirmou o gerente do Duca"s 7, Geraldo Pereira de Almeida Filho.

No local, o espaço que era reservado à sinuca, virou um salão para eventos. "Era um ambiente que favorecia o consumo de cigarro", explicou Geraldo.

As situações "constrangedoras", de obrigar o cliente a mudar de mesa, diminuíram consideravelmente, segundo ele. "Hoje, 70% dos nossos clientes são de não-fumantes".

Para o arquiteto José Mário Esterque, 52, confiar na postura do fumante para respeitar a lei é algo complicado. Ele mesmo confessa que somente começou a se preocupar com o "vizinho", depois que deixou de fumar compulsivamente.

"O fumante é uma pessoa folgada: não se importa em jogar o cigarro no chão e muito menos com a fumaça".

Já o advogado Ricardo Augusto, 31, acredita que a lei antifumo é antidemocrática. "Não é preciso uma lei para regular o que é de bom senso. Eu, por exemplo, jamais vou fumar em um lugar fechado".

Por conta disso, ele afirma que já se sentiu discriminado em bares e restaurantes.

Na avaliação do gerente do Confrade, Jonas dos Santos Andrade, quem acaba procurando o local próprio para se sentar acaba sendo o não-fumante. "Essa situação é mais comum do que o fumante perguntar onde ele pode ficar".