MP lança campanha de combate à venda de bebidas a menores de 18 anos em Matupá
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, lançou, nessa terça-feira (20.04), a "Campanha de combate à venda e fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes". A partir de agora, os estabelecimentos comerciais do município deverão exibir cartazes informando sobre a proibição ou fornecimento gratuito de bebidas a menores de 18 anos.
De acordo com a promotora de Justiça Daniela Crema da Rocha, todos os comerciantes foram notificados sobre a medida. “A legislação não permite a comercialização ou o fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, portanto, deve ser cumprida com rigor”, disse.
Segundo ela, durante a campanha serão promovidas palestras em escolas municipais para divulgação e conscientização de pais e professores sobre a importância do tema. Além da população, o evento contou com a participação de representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e comerciantes locais.
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