MPF denuncia que ex-prefeito de Apiacás, Luis Carlos Rabecini teria desviado R$ 125 mil que deveriam ter sido aplicados na compra de medicamentos e inseticidas
MPF denuncia ex-prefeito e mais 4 por desvio de R$ 125 mil da Funasa

O ex-prefeito de Apiacás, Luis Carlos Rabecini, é acusado pelo Ministério Público Federal de ter desviado cerca de R$ 125 mil com a ajuda do ex-procurador jurídico do município, Antônio José de Carvalho, do advogado Ronildo Pareira de Medeiros e de Manoel Vilela de Medeiros.

Os recursos, que deveriam ter sido aplicados na compra de medicamentos e inseticidas para o controle da malária e outras doenças endêmicas, foram repassados ao município por meio de um convênio firmado com a União, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 125 mil. O MPF pede a condenação de todos os envolvidos pelo crime de responsabilidade, cuja pena varia de dois a doze anos de prisão.

O dinheiro foi depositado na conta da prefeitura, em 1996, e em seguida foi sacado mediante um cheque endossado pelo então prefeito e dividido em quatro ordens de pagamento para contas bancárias particulares em nome dos outros quatro envolvidos. De acordo com a denúncia do MPF, durante a investigação não foi identificado nenhum documento que comprovasse a compra dos medicamentos e inseticidas para o combate e controle da malária na região.

"Assim, é certa a canalização ilícita dos recursos, seja porque não foram aplicados em serviços de saúde, dando destinação diversa da acordada no mencionado convênio, seja porque a prova dos autos é inconteste no sentido de que todo a verba foi depositado em contas de pessoas físicas, restando caracterizado o desvio de recursos públicos em prol de interesse particular”, argumenta o procurador autor da ação.

O procurador salienta que, conforme a legislação, "é crime de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".