STJ nega liminar; Riva continua fora das funções administrativas da AL

  O presidente da Assembleia, deputado José Riva, sofreu mais uma derrota jurídica. O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Judiciário estadual, que afastou o parlamentar das funções administrativas. Apesar disso, Riva continua respondendo pela Casa. Preside as sessões ordinárias normalmente e representa o Legislativo nos eventos. Só está proibido de atuar como ordenador de despesas. Não pode, por exemplo, assinar cheque em nome da Assembleia. O deputado é investigado por atos de improbidade administrativa e recorreu ao STJ na tentativa de anular a liminar e sentença proferida pelo juiz Luiz Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Riva foi ao STJ após não obter êxito junto ao Tribunal de Justiça.

   O ministro César Asfor Rocha não considerou a alegação da defesa. Os advogados de Riva sustentaram que não havia necessidade deste continuar afastado das funções administrativas, considerando que não traz prejuízos a Legisativp. Para o ministro, a presença do deputado poderá, sim, trazer sérios riscos à gestão financeira e administrativa.

    Esse não é o único processo que Riva enfrenta. Ele responde a dezenas de ações que tramitam na Justiça desde 2002. Está no comando da Assembleia pela quarta vez. Além disso, foi primeiro-secretário por três vezes. Riva controla um duodécimo mensal de aproximadamente R$ 18 milhões. Em quatro ações o deputado está condenado. Se as eleições fossem hoje, não poderia concorrer à reeleção, pois está inelegível por 8 anos.

    Apostando que conseguirá reverter as derrotas na Justiça, Riva segue em pré-campanha para o quinto mandato. Numa confraternização na semana passada, ele negou que tenha cometido improbidade e que vai provar inocência - saiba mais aqui

    Em nota encaminhada à imprensa, o deputado afirma que a decisão do STJ não afetará o andamento administrativo da Assembleia. Segundo ele, continua respondendo pela presidência da Casa. Assegura que está afastado somente das funções administrativas.

   Eis o que diz Riva sobre a decisão do STJ

  Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça em negar o pedido de suspensão de liminar e de sentença proferida pelo juiz Luiz Bertolucci, que afasta o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, das funções administrativas da AL, é importante esclarecer que:
    1- A decisão não altera o andamento administrativo da Assembleia, pois todas as decisões já estão sendo respeitadas. 
    2 - O deputado José Riva continua respondendo pela presidência da Casa, estando afastado somente das funções administrativas.
    3 - Reitero que, diferentemente do que vem sendo divulgado de forma errônea, não estou inelegível, pois estou recorrendo de todas as decisões dadas. Essa decisão só será válida quando transitar em julgado, mas estou recorrendo por não ter tido a oportunidade de apresentar minha defesa.
    4 - Por fim, esclareço que recebemos a decisão com tranquilidade. Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada".
     José Geraldo Riva
     Presidente da Assembleia Legislativa