Interferir diretamente no tratamento ou recusá-lo passa a ser um direito do paciente
Novo Código de Ética Médica começa a valer nesta terça-feira

Começa a valer nesta terça-feira (13) o novo Código de Ética Médica brasileiro. Editado depois de dois anos de consulta pública e de discussão entre os conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de entidades médicas, o código mostra-se mais antenado às questões atuais e insere artigos sobre reprodução humana, experiência genética e cuidados paliativos – que visa a dar assistência a doentes em estado terminal. O antigo código de 1988 não citava nenhum destes assuntos.

Entre seus pontos de destaque está o direito do paciente a escolher que tratamento seguir, recusar procedimentos médicos e, ainda, se quiser, consultar um outro profissional antes de começar um tratamento.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, a autonomia do paciente já estava implícita no atual código, pois "é inerente ao ato médico", mas terá maior ênfase e será apresentado de forma mais clara. Alguns pontos inseridos no código já eram aceitos como regras dentro da prática médica, mas agora são regulamentados: a obrigatoriedade de incluir CRM (registro médico) em anúncios, de declarar conflitos de interesses e de comparecer ao plantão, além de apresentar atestados e receitas com letra legível.

 

Os demais artigos clássicos, como  juramento de dedicação e obrigação de preservar a vida do paciente, mantendo sua privacidade e confidencialidade, entre outros, se mantiveram.

Segundo Vital, o código tem poder de punir administrativamente o profissional, não criminalmente, pois é baseado em normas, não em leis. Mas, com regras definidas, de acordo com o vice-presidente do CFM, "será mais fácil se fazer justiça" quando forem feitas denúncias. Sendo assim, o profissional pode responder civil e criminalmente e até perder o registro.