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Nacional
Segunda - 12 de Abril de 2010 às 15:31

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A defesa do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), minimizou o parecer do Ministério Público Federal, encaminhado nesta segunda-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que defende a continuidade da prisão do ex-democrata.

Segundo o advogado, Nélio Machado, a posição da Procuradoria Geral da República não deve influenciar no julgamento do pedido de liberdade pela Corte Especial do STJ, marcada para a tarde desta segunda-feira. "Não houve nenhuma novidade, inclusive, esse texto foi entregue ao apagar das luzes", afirmou.

Apesar de não existir previsão, Machado disse que vai pedir durante a sessão da Corte Especial para defender a liberdade de Arruda. "O nosso entendimento é de que isso é possível. É importante deixarmos claro aos ministros que essa prisão é ilegal", disse.

No parecer encaminhado ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o Ministério Público Federal defende a continuidade da prisão de Arruda porque ainda não recebeu o relatório da Polícia Federal com os últimos depoimentos da primeira fase de investigação da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM.

"Aguardávamos o encerramento de diligências investigatórias requeridas ao Superior Tribunal de Justiça para nova manifestação sobre o tema. Não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram", afirma.

Outra justificativa do Ministério Público é que a defesa de Arruda apresentou o pedido de liberdade sustentando apenas "agravamento de seu estado de saúde" na prisão. Em parecer anterior, a Procuradoria Geral da República demonstrou que as condições eram compatíveis com a posição de uma autoridade e também que há assistência médica necessária.

A PF deve encaminhar ainda hoje o material para o Ministério Público Federal e para o STJ. No relatório, além dos interrogatórios, o delegado Alfredo Junqueira também deve repassar o resultado da perícia realizada nos vídeos gravados pelo delator do esquema, Durval Barbosa, que mostram políticos --inclusive Arruda--, assessores e empresário negociando e recebendo suposta propina. Junqueira deve ainda solicitar a prorrogação das investigações por 30 dias.

Arruda é acusado de chefiar um sistema de arrecadação e pagamento de propina e foi preso por obstruir as investigações do esquema de corrupção. Com os desdobramentos do escândalo, Arruda teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária.






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