A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a obrigatoriedade do ensino, aprovada em 2009, atenderá 3,5 milhões de crianças entre 4 e 5 anos e jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola, segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria de Pilar Lacerda. Durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) em Brasília, o assunto foi debatido por especialistas, professores, representantes de movimentos sociais e dirigentes municipais de educação.
Com a aprovação da PEC, Estados e municípios serão obrigados a fornecer, até 2016, educação pré-escolar (de 4 a 5 anos) e ensino médio (15 a 17 anos) a toda a população nessa faixa etária. Atualmente, apenas a matrícula no ensino fundamental (7 a 14 anos) é obrigatória.
Alguns dos debatedores questionaram a medida, afirmando que a obrigatoriedade não garante a universalização dessas etapas de ensino. Vital Didonet, especialista em educação infantil, afirmou que é necessário combinar mais financiamento e melhoria da qualidade da oferta, para atrair as crianças e os adolescentes à escola. "A obrigatoriedade não é eficaz para a universalização. A obrigatoriedade do ensino fundamental já vigorava há décadas, mas o salto das matrículas só ocorreu quando foi criado o Fundef (o antigo Fundo de Financiamento do Ensino Fundamental)", disse Didonet.
A secretária Maria de Pilar Lacerda afirmou que a obrigatoriedade é importante, pois "coloca a questão do direito à educação em outro patamar". Apesar da possibilidade de penalizar as famílias que não realizarem as matrículas e as prefeituras que não atenderem à nova lei, Pilar ressaltou que a intenção não é "criminalizar". "A questão é que a criança tenha o direito à educação", disse.
Os participantes do debate também questionaram se o foco na ampliação das vagas em pré-escola pode levar os municípios a descuidarem do atendimento de crianças de até 3 anos nas creches. "Estamos seguros de que isso não acontecerá, pois é uma cobrança muito grande da sociedade", afirmou Pilar.
Atualmente, 78% das crianças entre 4 e 5 anos estão na escola. Na faixa etária de até 3 anos, que não é obrigatória, apenas 18% das crianças são atendidas.
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