Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros vem a Cuiabá e faz avaliação sobre afastamento de magistrados
Crise afeta o Judiciário de MT

"Na questão ética e moral, realmente o poder Judiciário de Mato Grosso passa por uma crise". A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, que esteve em Cuiabá nesta semana para prestar solidariedade aos magistrados, abalados com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que afastou três desembargadores e sete juízes no dia 23 de fevereiro.

Em três anos de mandato, o presidente da AMB só acompanhou uma situação pior que a de Mato Grosso, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou a Polícia Federal prender o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o filho dele e mais dois desembargadores. "E eu me dirigi ao Espírito Santo, com o mesmo objetivo que me trouxe a Mato Grosso. Não podemos generalizar. A magistratura de Mato Grosso não pode pagar o preço pela conduta incompatível de alguns colegas".

Mozart Valadares é juiz de direito em Pernambuco, onde atua há 21 anos. Acumula a experiência de ter sido três vezes presidente da Associação de Magistrados daquele estado e vice-presidente da AMB, que conta com 14 mil associados. Ainda assim, ele demonstrou surpresa com as recentes notícias sobre o Judiciário mato-grossensse. Nesta entrevista ele fala do comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às decisões do CNJ e elogia a atuação do Conselho.

Gazeta - Como o senhor avalia a decisão do CNJ que afastou dez magistrados de Mato Grosso de uma só vez e o impacto disso na imagem do Judiciário?

Valadares - É lógico que a imagem fica arranhada. O poder Judiciário de Mato Grosso vai pagar um preço em virtude dessa decisão, no momento em que ela atinge dez magistrados de uma só vez. Eu não tenho notícia de nenhuma decisão que atingiu tantos magistrados de uma só vez. E atinge inclusive o presidente do poder Judiciário estadual, um desembargador que também foi aposentado compulsoriamente. Eu fico triste. Agora, se há denúncias, se há provas, temos que dar ao magistrado o devido processo legal, a ampla defesa, mas aquele que for encontrado em culpa, tem que ser punido e tem que ser punido exemplarmente.

Gazeta - Dentre os estados brasileiros, o Judiciário de Mato Grosso é o que passa pela maior crise institucional?

Valadares - Apesar do número elevado de magistrados que foram atingidos pela decisão, nós temos um estudo com a professora Maria Tereza Sadek, que é uma professora universitária de São Paulo. Ela fez o estudo em cima do Justiça em Números, feito pelo CNJ. E essas informações mostram que Mato Grosso está na média nacional. Não há uma taxa alta de congestionamento (diferença entre processos que entram e que saem). Há uma boa produtividade, há uma boa prestação jurisdicional. Agora, nós não podemos desconhecer que é um choque quando tem uma decisão que atinge, de uma só vez, dez magistrados. Nesse aspecto, na questão ética e moral, realmente o poder Judiciário de Mato Grosso passa por uma crise.

Gazeta - A população interpreta como branda a pena máxima de aposentadoria compulsória. A AMB discute essa questão?

Valadares - Se a pena é máxima, ela não é branda. O CNJ não tem outra alternativa. A competência do CNJ é administrativa. E essa é a maior pena administrativa que um magistrado pode sofrer. O que a população não entende e fica indignada é por falta de informações. Eu tenho certeza que toda a população de Mato Grosso tomou ciência que dez magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ. Mas não sabe, porque não foi informada, de que nessa mesma decisão o CNJ mandou extrair peça desse processo e remeter ao Ministério Público e isso vai ser transformado em uma ação penal. E se eles forem condenados, essa sentença pode cassar a aposentadoria deles. Então é preciso informar que o caso não terminou.

Gazeta - O senhor tem conhecimento de algum caso no Brasil em que a Justiça cassou a aposentadoria de um juiz? E de desembargador?

Valadares - Houve um caso no meu Estado (Pernambuco) com um jovem juiz. O Tribunal o condenou em quatro anos e cassou a aposentadoria. Não se efetivou porque está em grau de recurso no STJ. Não conheço nenhum caso em relação a desembargador.

Gazeta - Há algum magistrado condenado em processo criminal?

Valadares - Eu não tenho notícia de que algum desembargador tenha sido penalizado criminalmente pelo poder Judiciário.

A Gazeta - O senhor é magistrado desde 1989. Como o senhor avalia o poder Judiciário no Brasil, antes e depois da criação do CNJ, em 2005?. E como o senhor avalia o CNJ?

Valadares - Eu tenho a convicção, conversando com a magistratura, fazendo pesquisa junto aos magistrados, de que a grande maioria da magistratura brasileira aprova a atuação do CNJ. É lógico que, como toda obra humana ela tem defeitos e comete equívocos. E nós estamos inclusive cuidando de combater esses equívocos.

Gazeta - Quais equívocos, por exemplo?

Valadares - O Conselho editou recentemente uma resolução que obriga o juiz, ao se averbar suspeito por questões de foro íntimo, dizer qual é o foro íntimo, qual é o motivo. Mas a legislação não obriga o legislador a apontar isso. Nós conseguimos revogar essa decisão do CNJ no Supremo. Agora, não podemos deixar de reconhecer que o CNJ está dando uma grande contribuição ao poder Judiciário no campo da ética.