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Nacional
Sexta - 26 de Fevereiro de 2010 às 20:39
Por: Márcio Falcão

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A Procuradoria Geral da República encaminhou um novo parecer nesta sexta-feira defendendo a manutenção da prisão do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), que está em uma sala da Superintendência da Polícia Federal há 15 dias.

Esse é o segundo parecer assinado pela subprocuradora Débora Duprat a favor da prisão de Arruda. O documento foi solicitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), porque a defesa de Arruda apresentou novos argumentos para o habeas corpus. Com o parecer da subprocuradora, o julgamento do pedido de liberdade deve ocorrer na próxima quinta-feira.

"Ainda que o governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos. O primeiro e mais importante é que é ele o principal beneficiário de um eventual testemunho e de uma carta que desqualificasse Durval Barbosa, tal como aqui se deu. De resto, a convergência dos depoimentos ocorridos por ocasião daquela prisão em flagrante, todos no sentido do envolvimento do governador", afirma a Procuradoria.

Na tentativa de sensibilizar os ministros a liberarem Arruda, a defesa promete apresentar ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma petição formalizando o compromisso do ex-democrata em não voltar ao comando do Executivo local.

A medida é considerada uma espécie de "renúncia branca". No mesmo dia em que o STJ determinou a prisão e consequentemente seu afastamento do cargo, Arruda enviou à Câmara Legislativa uma carta se licenciando do cargo. Essa carta seria mantida.

"Nós estamos avaliando essa questão e vamos formalizar aos tribunais da forma mais adequada", disse o advogado Thiago Bouza, que participa da defesa de Arruda.

Na avaliação dos advogados, o compromisso de ficar afastado do governo derruba o argumento da Justiça de que Arruda atrapalha as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina, utilizado para justificar a prisão.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou hoje a abertura de processo de impeachment de Arruda que será submetido ao plenário da Casa na terça-feira. Se for referendado com o voto de pelo menos 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador. Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial.

Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.

No parecer, o deputado Chico Leite (PT-DF), relator dos processos, aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade. O ex-governador teria atuado, segundo ele, contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

"Os indícios são suficientes para que essa Casa instaure a investigação por crime de responsabilidade. A lei deixa claro que os crimes cometidos por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior", disse.

Para o relator, as investigações apontam que Arruda participava do esquema. "Os pedidos de impeachment não apenas apontam, com apoio de indícios, para a existência de uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos no Distrito Federal, mas também, e sobretudo, atribuem ao governador a chefia da empreitada."

Os crimes teriam sido cometidos para manter o esquema de arrecadação e pagamento de propina que está sendo investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pela Polícia Federal. O esquema envolve Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, secretários de governo, assessores, oito deputados distritais e empresários. A suspeita é que recursos de contratos com empresas, especialmente, de informática seriam desviados.

Em caso de aprovação do impeachment pelo plenário da Câmara, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.






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