Grupo dos 10 condenados deixa Judiciário no dia 2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou o Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso da decisão que afastou com aposentadoria compulsória dez magistrados, entre eles o próprio presidente do TJ e outros dois desembargadores. A assessoria de imprensa do Conselho garante que o afastamento tem que ser imediato após a notificação. Mas o TJ diz que a decisão do CNJ precisa ser homologada pela maioria absoluta do pleno, composto pelos 29 desembargadores, entre eles os próprios condenados. A presidência informou ainda que o regimento interno prevê o direito à ampla defesa. A notificação foi feita ontem pela manhã.

A sessão extraordinária para homologar a decisão do CNJ foi marcada para a próxima terça-feira, às 9 horas. "Ninguém foi aposentado ainda", garantiu, na tarde de ontem, o juiz auxiliar da presidência, Márcio Paulo de Carvalho. No entendimento dele, o CNJ determina a aposentadoria, mas a competência regimental para aposentar os magistrados é do próprio Tribunal de Justiça. O juiz auxiliar destacou ainda que, oficialmente, o desembargador Mariano Travassos, presidente do TJ, está de licença e que o Tribunal está sob o comando do vice em substituição legal, Paulo da Cunha.

O juiz explicou que, ao expedir qualquer notificação, o Conselho concede um prazo sem limitação fixa de tempo para que o Tribunal adote as providências no sentido de atender àquela determinação. "A presidência do Conselho acompanha o cumprimento da determinação, enviando ofícios ao TJ para saber se as providências estão sendo tomadas".

Na sessão marcada para terça-feira o pleno do TJ vai decidir também se haverá eleição para presidente ou se o vice vai assumir o cargo, em mandato tampão.

O nome - "Se o pleno decidir que a data da aposentadoria compulsória do presidente Mariano Travassos passa a valer a partir do dia da decisão do CNJ, portanto, antes dele completar um ano de gestão, aí terá que se convocar nova eleição para presidente", explicou o juiz. De acordo com ele, se for decidido que a data da aposentaria compulsória deve ser contada a partir da homologação pelo Tribunal de Justiça, o vice-presidente, Paulo da Cunha, deve assumir a presidência. Neste caso, o Tribunal de Justiça convoca eleição para suprir a vaga de vice-presidente.

Nos corredores do Tribunal de Justiça comenta-se que o pleno terá dificuldade em encontrar um nome para presidir o Judiciário. Isso porque, dependendo do entendimento do pleno em relação à data da aposentadoria do presidente, o novo eleito não poderá ocupar novamente o cargo de presidente. Além de "queimar" a possibilidade de assumir um mandato por inteiro, no futuro, o novo presidente vai assumir em meio à maior crise institucionaL. O desembargador Jurandir de Lima teria se colocado como possível pré-candidato.

Sem quórum - A sessão do Tribunal pleno marcada para o início da tarde de ontem foi cancelada por falta de quórum. Para a realização da sessão é necessária a presença de pelo menos 16 desembargadores, mas apenas 13 compareceram. O desembargador Tadeu Cury, afastado pela decisão do CNJ, esteve na sessão. Ele passou a tarde em seu gabinete, mas disse que prefere não se manifestar sobre a aposentadoria compulsória.

Os juízes Graciema Caravellas, Juanita Clait Duarte, Marcelo Barros, Antônio Horácio e Irênio Lima, todos afastados por decisão do CNJ, atuam no Tribunal de Justiça. Destes, apenas Irênio Lima compareceu ao trabalho. As assessorias dos demais juízes afirmaram que eles estavam de licença, ou viajando.

Efeito Arruda - "Estou limpando as gavetas. Não me resta outra alternativa, até sair o resultado no recurso que vamos protocolar Supremo Tribunal Federal", desabafou Irênio Lima. Para ele, os magistrados de Mato Grosso foram prejudicados pelas recentes denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM).