Recursos para safra agrícola do Estado ainda estão parados

Pelo menos 66,6% dos produtores rurais de Mato Grosso que solicitaram financiamento junto ao Banco do Brasil para a safra 2009/2010 ainda não conseguiram a liberação dos recursos por falta de documentação, que está emperrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na instituição financeira, o montante de R$ 1 bilhão está parado, à espera de autorização para ser emprestado. Atualmente, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), existem 5 mil pedidos de georeferenciamento junto ao Incra, aguardando liberação.

Segundo o diretor secretário da federação, Valdir Corrêa, os processos estão paralisados por falta de mão-de-obra no instituto. Para liberar o financiamento, o banco analisa o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que não pode ter nenhuma restrição. "Mas quando o produtor vai solicitar esse documento junto ao Incra aparecem dados de quando ele tinha mais de 80% como área de reserva. Hoje esse percentual é inverso".

Dessa forma, a propriedade acaba sendo classificada como improdutiva, ou seja, não está atendendo às normas dos índices de produtividade exigidos pelo Incra que são 80% do Grau de Utilização da Terra (GUT) e 100% do Grau de Eficiência de Utilização (GEU). Atualmente, cerca de 2 mil pedidos protocolados no Incra foram feitos por meio da Justiça, via mandado de segurança, segundo Corrêa.

Para atualizar os dados é que o procedimento de georeferenciamento se torna necessário. A norma é válida para áreas acima de 500 hectares. "No ano passado não tivemos problema com isso porque a documentação somente era exigida para lotes acima de 1 mil hectares, mas como a exigência veio de Brasília, não há nada que possa ser feito por aqui", afirma Corrêa. Por conta disso, os produtores levaram a reivindicação até o governo do Estado e uma audiência já está agendada para a próxima semana com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O Incra admitiu que existem processos paralisados há muitos anos. De acordo com informações repassadas via assessoria de imprensa, a maioria dos pedidos de georeferenciamento que se encontram sem andamento por conta de documentação inconsistente e cabe ao produtor verificar o andamento do processo, já que não é emitido nenhum comunicado sobre o entrave junto ao Incra. Têm preferência na análise os pedidos feitos via mandado judicial e os que estão regidos pelo estatuto do idoso, segundo o Incra. Caso toda a documentação atenda as exigências, o processo de liberação do CCIR não dura mais de um mês, segundo informações da assessoria de imprensa. O Banco do Brasil foi procurado para comentar o assunto, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.

CCIR - Documento emitido pelo Incra, o CCIR constitui uma prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, além de servir para homologação de partilha amigável ou judicial de acordo com a Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966. Funciona como uma cédula de identidade da propriedade e deve ser atualizada a cada 3 anos. O artigo 22 dessa Lei afirma que o seu não-cumprimento sujeita os produtores ao lançamento de multas de forma compulsória pelo poder público, com aplicação de alíquotas máximas.

É por meio desse documento que se baseiam os orçamentos anuais do setor agrícola, para a distribuição do crédito rural. A região mais afetada pela falta de georeferenciamento, segundo Corrêa, é o Norte do Estado. "Lá é que estão os cadastros mais desatualizados, mas não podemos ser penalizados pela falta de estrutura do órgão".