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Economia
Quinta - 28 de Janeiro de 2010 às 19:30
Por: Daniel Dino

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Mato Grosso conquistou o aumento de R$ 50 milhões na sua participação dentro do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) para este ano de 2010. No total, o Estado irá receber R$ 315 milhões contra os R$ 265,5 milhões obtidos no ano passado. O incremento foi obtido pela participação técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) dentro do Grupo de Trabalho de Quantificação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O índice de Mato Grosso que era de 13,61% em 2009 já alcança os 16,16% neste ano, o segundo maior do país. As datas para a liberação dos recursos ainda dependem de legislação específica, porém, o montante já foi aprovado junto ao orçamento da União.

Os R$ 315 milhões a serem destinados ao Estado fazem parte dos R$ 1,95 bilhão disponibilizados pelo Governo Federal ao FEX. O cálculo do que Mato Grosso tem a receber é feito com base nos 12 meses compreendidos entre junho de 2008 e julho de 2009. Pelos levantamentos feitos pela Sefaz-MT, o Estado deixou de arrecadar R$ 2,2 bilhões com a isenção de impostos destinada aos produtos exportados.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o aumento de receitas oriundas do FEX e Lei Kandir está sendo possível graças à implementação de métodos positivados em acordo com o Confaz, reivindicados por Mato Grosso e que faz justiça às reais exportações do Estado, corrigindo injustiças que eram cometidas no passado.

“Nossa posição sempre contundente quando se trata de receitas do Estado ajudou em muito essa performance altamente positiva. Os R$ 315 milhões representam apenas 14,2% do que seria arrecadado caso não existisse a isenção imposta pela Lei Kandir, muito embora na roda viva da economia outras receitas vindas do consumo de combustíveis, energia, telefonia, entre outras, em função da produção de grãos, precisam ser consideradas”, pontuou.

O montante calculado como perdas do Estado com as exportações e assim pertinentes ao FEX são os originados com os produtos primários, em sua maioria grãos, semielaborados, e ainda a aquisição de ativos permanentes.

O secretário de Fazenda explicou que o novo índice de 16,16% já havia sido aprovado em agosto do ano passado dentro do Confaz, no entanto ainda dependia da aprovação no Congresso Nacional dentro da lei orçamentária. A aprovação pelos legisladores foi na véspera do Natal, no dia 22 de dezembro.

LEI KANDIR

Outra fonte de compensação as perdas provocadas pela isenção de impostos aos produtos destinados a exportação está dentro da própria Lei Kandir, aprovada em 1996. “Esta lei infelizmente possui índices de partilha fixos, ou seja, eles não acompanham o desenvolvimento da economia dos Estados, e quem está pagando com isso é a população que deixa de receber recursos e investimentos que melhorem a qualidade de vida. Este ano iremos receber mais uma vez apenas R$ 37,8 milhões pela Lei Kandir”, explicou Eder Moraes.






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